28/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 02:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 00:37

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA ALVES em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:12

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1012742-74.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO DE SOUZA ALVES Advogado do(a) AUTOR: OSMAN GONCALVES DE SOUSA - GO69381 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio-acidente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: TIAGO DE SOUZA ALVES CPF: *01.***.*65-40 BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE DIB: 27/10/2021 DIP: 01.05.2025 RPV VALOR: A CALCULAR Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2185846592.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para, querendo, apresentar cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, dar vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Caso a parte ré não apresente cálculos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de descumprimento, arquivar os autos.

Apresentados os cálculos pela parte autora, dê-se vista à parte ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte autora.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
26/06/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:58

Homologada a Transação
18/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
18/06/2025 00:44

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA ALVES em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 01:12

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA ALVES em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:52

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:31

Juntada de laudo pericial
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA ALVES em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:49

Recebidos os autos
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/03/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:17

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/03/2025 14:12

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 18:30

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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