TRF1 - 0002404-46.2012.4.01.3813
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:55
Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL01 Número: 00024044620124013813/TRF
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26/06/2025 18:48
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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02/09/2022 10:52
Baixa Definitiva
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02/09/2022 10:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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15/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002404-46.2012.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002404-46.2012.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE DE OLIVEIRA FILHO e outros Advogado do(a) APELANTE: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA - MG89177-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
20/02/2021 20:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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25/10/2018 17:53
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1
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25/10/2018 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2018 18:14
Conclusos para despacho
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30/07/2018 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 179/2018
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30/07/2018 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 178/2018
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08/06/2018 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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08/06/2018 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/05/2018 15:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇAO DE JOSE DE OLIVEIRA E ELCHIMARY RODRIGUES
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16/05/2018 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2018 09:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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15/05/2018 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 181/2018. JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.
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15/05/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 180/2018. MARCELO TEODORO
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15/05/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 179/2018. ELCHIMARY RODRIGUES
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15/05/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 178/2018. JOSÉ DE OLIVEIRA
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14/05/2018 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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03/05/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2018 14:13
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF, PRAZO COMEÇA A CONNTAR NA 2ª FEIRA DIA 30/04/2018.
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20/04/2018 12:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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01/03/2018 09:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/02/2018 11:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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15/01/2018 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2017 15:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REF. AO DIA 15/12/2017
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12/12/2017 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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12/12/2017 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fl.576
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29/11/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº441/2017
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24/10/2017 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 442/2017.
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18/09/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 441/2017 E 442/2017
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18/09/2017 12:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº. 442/2017 E 441/2017
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23/06/2017 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/06/2017 18:28
Conclusos para despacho
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22/06/2017 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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18/05/2017 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2017 16:02
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 12/05/2017
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10/05/2017 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/05/2017 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/04/2017 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2017 15:56
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
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22/04/2014 15:09
BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - REMESSA AP TRF1.
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16/04/2014 17:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA NO E-CVD A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 09.04.2014, ÀS 15H45.
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10/04/2014 14:48
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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06/04/2014 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/04/2014 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2014 17:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/03/2014 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/03/2014 08:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
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06/03/2014 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº 095/2014.
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06/03/2014 11:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 092/2014.
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27/02/2014 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/02/2014 16:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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18/02/2014 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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13/02/2014 08:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/02/2014 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/02/2014 07:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/01/2014 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/01/2014 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/01/2014 15:10
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 018/2014.
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23/01/2014 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO: 091/2014, 092/2014, 093/2014, 094/2014, 095/2014, 0962014, 097/2014.
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22/01/2014 18:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 018/2014.
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22/01/2014 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 091/2014, 092/2014, 093/2014, 094/2014, 095/2014, 096/2014 E 097/2014.
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22/01/2014 16:04
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/12/2013 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/08/2013 19:47
Conclusos para decisão
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20/08/2013 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/08/2013 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2013 16:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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14/08/2013 13:09
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. ADÍXON LEMES DOS SANTOS, OAB/MG 99.475, CONFORME DESPACHO DE FL. 383.
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14/05/2013 13:26
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 3122-09.2013.4.01.3813
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09/04/2013 19:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2013 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2013 10:57
Conclusos para despacho
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26/02/2013 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/02/2013 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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06/02/2013 13:09
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - FLS.372/373 E 375/376.
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06/02/2013 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/02/2013 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 081/2013.
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04/02/2013 17:18
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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04/02/2013 17:17
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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04/02/2013 17:14
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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04/02/2013 17:02
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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04/02/2013 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/02/2013 15:31
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESPACHO FLS. 369/369V, CERTIDÃO FLS.370.
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26/09/2012 20:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2012 20:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/09/2012 14:48
Conclusos para despacho
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23/07/2012 09:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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23/07/2012 09:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/07/2012 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/07/2012 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2012 16:24
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 29/06/2012
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25/06/2012 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/06/2012 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MPF NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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13/06/2012 08:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO.
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13/06/2012 08:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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29/05/2012 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/05/2012 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2012 13:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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22/05/2012 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/05/2012 12:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 173/2012
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24/04/2012 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/04/2012 10:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ITANHOMI/MG, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA DURANTE AUDIÊNCIA.
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13/04/2012 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/04/2012 10:49
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO
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27/03/2012 15:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/03/2012 16:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2012
Ultima Atualização
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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