30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009005-25.2019.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: URSULINO DE LIMA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GARDENIA PORTELA SANTOS BEZERRA - PI3800 e ZARES MARIA COELHO - PI4180 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/06/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/05/2022 12:34

Juntada de Informação
13/05/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
27/04/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.
20/04/2022 14:03

Juntada de recurso inominado
01/04/2022 16:57

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 16:57

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2022 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2021 13:33

Conclusos para julgamento
10/02/2021 14:36

Juntada de manifestação
09/02/2021 01:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 20:17

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 07:18

Decorrido prazo de URSULINO DE LIMA RODRIGUES em 25/01/2021 23:59.
21/01/2021 08:46

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 07:53

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
22/10/2020 07:49

Juntada de laudo pericial
22/10/2020 07:39

Juntada de laudo pericial
17/09/2020 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 09:11

Perícia designada
02/09/2020 12:43

Juntada de apresentação de quesitos
01/09/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 12:46

Juntada de Contestação
26/03/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
30/12/2019 23:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
30/12/2019 23:56

Juntada de Informação de Prevenção.
09/12/2019 11:22

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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