TRF1 - 0034953-39.2002.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WAGNER DE JESUS

CPF *14.***.*68-00

MANOEL BATISTA DA COSTA

CPF *18.***.*88-49

MARIA APARECIDA NEVES DA CUNHA

CPF *66.***.*10-49

IGNACIA BAPTISTA DE ALCANTARA

CPF *89.***.*30-20

ANTONIO ZACARIAS DA SILVA

CPF *13.***.*67-68

ANTONIO RICARDO DIAS KOWALSKI

CPF *15.***.*53-53

ANTONIO GERALDO CORDEIRO

LUIZ ANTONIO MARTINS SUERTEGARAY

CPF *31.***.*24-72

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF *85.***.*55-34

SANDRA REGINA DE SOUSA REGIS

CPF *97.***.*77-53

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 44.395.637/0001-08

ANTONIO GERALDO CORDEIRO

CPF *42.***.*30-59

Advogados

AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

OAB: 6603/DF

CPF *38.***.*29-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0034953-39.2002.4.01.3400 Exequente: WAGNER DE JESUS e outros (11) Executado: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública.

    Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ.

    Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N.

    Precatório N.

    Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 04268180420234019198 20233400003000219 *66.***.*10-49 MARIA APARECIDA NEVES DA CUNHA E OUTRO(A) 00349533920024013400 349533920024013400 04268198620234019198 20233400003000220 *85.***.*55-34 SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO(A) 00349533920024013400 349533920024013400 04268207120234019198 20233400003000214 *15.***.*53-53 ANTONIO RICARDO DIAS KOWALSKI E OUTRO(A) 00349533920024013400 349533920024013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Brasília - DF.

    RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular

  • 30/09/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/08/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2020 15:49

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 03/03/2020 11:58

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUSA REGIS em 02/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 11:58

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 11:58

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARTINS SUERTEGARAY em 02/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 11:58

    Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DIAS KOWALSKI em 02/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 11:57

    Decorrido prazo de ANTONIO ZACARIAS DA SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 11:57

    Decorrido prazo de IGNACIA BAPTISTA DE ALCANTARA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 11:57

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NEVES DA CUNHA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 11:57

    Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DA COSTA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 11:57

    Decorrido prazo de WAGNER DE JESUS em 02/03/2020 23:59:59.

  • 16/12/2019 16:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 05:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 05:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/09/2019 12:53

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 22/08/2019 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL

  • 18/06/2016 09:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/06/2016 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2016 09:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2015 08:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/04/2015 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 08:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 17:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/03/2015 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 06/10/2014 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DEV. 14/11/2014

  • 08/09/2014 12:21

    CitaçãoORDENADA

  • 08/09/2014 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2014 19:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/05/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 16:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/05/2014 16:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/11/2004 16:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/10/2004 12:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/10/2004 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO

  • 15/10/2004 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2004 13:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2004 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2004 18:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/09/2004 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2004 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2004 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 09/09

  • 03/09/2004 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2004 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2004 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 18:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/08/2004 18:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/08/2004 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2004 12:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2004 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2004 17:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET AUTOR

  • 25/06/2004 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/06/2004 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 22/06/04

  • 26/05/2004 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2004 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT.416 LIVRO 21 FLS. 093/096

  • 01/12/2003 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2003 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 27/11/2003 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2003 12:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2003 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2003 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 13/11/2003 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2003 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP. 11/11/2003 - ESP. PROVAS

  • 06/11/2003 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2003 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/11/2003 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2003 11:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/08/2003 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2003 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/07/2003 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2003 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - exp. 25.07.2003 (autor)

  • 09/07/2003 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2003 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2003 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2003 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2003 09:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/06/2003 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2003 13:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2003 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2003 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2003 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2003 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2003 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 05/03

  • 14/02/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2003 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISAO 133/2003

  • 10/02/2003 18:48

    Conclusos para decisão- ANALISE DA PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA

  • 03/12/2002 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR.

  • 22/11/2002 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2002 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 20/11/2002 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 20.11.2002

  • 20/11/2002 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 20/11/2002 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2002 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2002 14:23

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2002 17:26

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2002 14:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2002

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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