TRF1 - 0015763-90.2002.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0015763-90.2002.4.01.3400 Exequente: JOSE GITAI FILHO e outros (10) Executado: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública.
Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ.
Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N.
Precatório N.
Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 00614768520244019198 20243400003000035 *20.***.*27-92 HELTON BUZINI DA COSTA SILVA 00112318319964013400 00157639020024013400 00614777020244019198 20243400003000036 *20.***.*11-99 GLAUCO BUZINI DA COSTA SILVA 00112318319964013400 00157639020024013400 00614785520244019198 20243400003000037 *23.***.*70-50 HELLEN BUZINI DA COSTA SILVA 00112318319964013400 00157639020024013400 00614794020244019198 20243400003000034 *44.***.*44-53 ADELINA BUZINI DA COSTA SILVA 00112318319964013400 00157639020024013400 00614802520244019198 20243400003000032 *28.***.*04-57 FABIANA THIELE ESCUDERO 00112318319964013400 00157639020024013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Brasília - DF.
RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular -
14/07/2021 10:00
Juntada de petição intercorrente
-
21/05/2021 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2021 14:57
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2021 16:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA VELLOSO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:17
Decorrido prazo de JOSE GITAI FILHO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:17
Decorrido prazo de DOSVAL ANTONIO SCALCO em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:13
Decorrido prazo de ANTONIO DACIO FAGUNDES em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:13
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ SAMPAIO DA SILVEIRA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:13
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALICE TEREZINHA THIELE em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:13
Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS SENRA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 16:13
Decorrido prazo de HERMES MOREIRA DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.
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07/05/2021 16:13
Decorrido prazo de DORVAIR DA COSTA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 04:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTONI DA CRUZ em 26/04/2021 23:59.
-
10/03/2021 16:18
Juntada de manifestação
-
09/03/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 14:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 14:16
Proferida decisão interlocutória
-
08/03/2021 11:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2021 07:51
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 14:15
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2020 16:22
Juntada de manifestação
-
10/03/2020 10:30
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2020 11:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 11:57
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALICE TEREZINHA THIELE em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 11:57
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTONI DA CRUZ em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 11:57
Decorrido prazo de SERGIO LUIZ SAMPAIO DA SILVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 11:57
Decorrido prazo de HERMES MOREIRA DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 11:57
Decorrido prazo de DOSVAL ANTONIO SCALCO em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 11:57
Decorrido prazo de ANTONIO DACIO FAGUNDES em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 11:56
Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS SENRA em 02/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 11:56
Decorrido prazo de JOSE GITAI FILHO em 02/03/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 12:09
Juntada de manifestação
-
18/12/2019 17:16
Juntada de manifestação
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 11:04
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:04
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:03
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:02
Juntada de Petição (outras)
-
09/09/2019 12:49
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
-
21/08/2019 08:50
MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOL
-
07/06/2019 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2019 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 07:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2019 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2019 15:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
02/04/2019 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA ANABB JUNTADA
-
02/04/2019 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2019 10:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
01/04/2019 07:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/03/2019 08:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/03/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/03/2019 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
-
26/02/2019 10:13
Conclusos para decisão
-
03/01/2019 14:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
14/12/2018 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2018 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOLS
-
05/12/2018 10:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/12/2018 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/11/2018 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/11/2018 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/11/2018 18:42
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
13/11/2018 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2018 10:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 04 VOLS
-
08/11/2018 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2018 10:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 04 VOLS
-
31/10/2018 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2018 15:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
26/10/2018 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2018 10:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
25/10/2018 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/10/2018 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/10/2018 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/10/2018 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/08/2018 09:14
Conclusos para despacho
-
26/03/2018 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2018 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC COM 4VOL
-
19/03/2018 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2018 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2018 19:22
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
21/09/2017 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
26/07/2017 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/07/2017 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2017 15:55
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 146/2017
-
15/05/2017 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2017 10:44
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 10:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COREJ TRF1
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15/05/2017 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIOS COREJ PRECATÓRIOS DEPOSITADOS
-
15/05/2017 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS COREJ TRF1 PRECATÓRIOS SACADOS
-
03/10/2016 08:09
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
03/10/2016 08:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2016 16:02
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO SECRETARIA.
-
23/09/2016 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RPV REEMB. CUSTAS SACADA.
-
14/07/2015 11:58
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - (2ª) 282/2015 - em 30/06/2015..
-
29/06/2015 13:10
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
24/06/2015 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2015 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/06/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/06/2015 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/06/2015 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANABB
-
03/06/2015 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/05/2015 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/05/2015 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/05/2015 13:49
PRECATORIO FORMADO - retificado.
-
28/05/2015 13:49
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - retificadas.
-
15/05/2015 17:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar requisições de pagamento.
-
15/05/2015 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/05/2015 15:43
Conclusos para despacho
-
13/04/2015 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2015 09:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA DEV. 30/04/15
-
25/03/2015 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/03/2015 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/03/2015 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR
-
05/03/2015 08:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
02/03/2015 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/02/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/02/2015 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
22/08/2014 15:56
Conclusos para decisão
-
08/07/2014 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/07/2014 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA NABB JUNTADA
-
27/06/2014 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2014 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
16/06/2014 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DORVAIR E JOÃO BATISTA VELLOSO
-
13/06/2014 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO: 24/06
-
09/06/2014 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
09/06/2014 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/06/2014 13:11
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
30/05/2014 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/05/2014 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANABB JUNTADA
-
14/05/2014 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/05/2014 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/05/2014 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/05/2014 10:35
PRECATORIO FORMADO
-
25/04/2014 15:04
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
25/04/2014 15:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
10/04/2014 18:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/04/2014 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2014 20:24
Conclusos para despacho
-
22/10/2013 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2013 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2013 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA DEV. 16/10/2013
-
27/09/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2013 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2013 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
04/09/2013 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISÃO: 10/09
-
03/09/2013 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/09/2013 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/09/2013 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2013 11:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/02/2013 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2013 16:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/04/2011 18:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/02/2011 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO
-
05/07/2004 17:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
05/07/2004 17:33
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
13/09/2002 17:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
13/09/2002 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2002 18:12
Conclusos para despacho
-
11/09/2002 16:44
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
15/08/2002 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO.
-
07/08/2002 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2002 11:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/07/2002 13:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/07/2002 12:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/06/2002 16:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/06/2002 07:36
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2002
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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