26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0017390-66.2001.4.01.3400 Exequente: ALCIDEA NUNES QUINELATO e outros (8) Executado: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública.

Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ.

Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N.

Precatório N.

Requisição CPF/CNPJ Requerente Ação Originaria Ação de Execução 06100606320234019198 20233400003000375 *06.***.*82-20 EDSON KRICHELDORF 00192654719964013400 00173906620014013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF.

RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular
06/06/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 01:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEDROZA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:12

Decorrido prazo de ALCIDEA NUNES QUINELATO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES TEIXEIRA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE SA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:09

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DIVARDIN em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:08

Decorrido prazo de NELMA MARIA MONTOVANELLI DELGADO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:08

Decorrido prazo de MARLI NASCIMENTO DA NOBREGA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:08

Decorrido prazo de EDSON KRICHELDORF em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.
29/05/2021 19:50

Juntada de manifestação
20/05/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF.
14/05/2021 13:28

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
29/03/2021 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2021 14:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 3ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
24/07/2020 11:21

Decorrido prazo de ALCIDEA NUNES QUINELATO em 23/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 17:33

Juntada de manifestação
25/06/2020 11:22

Juntada de petição intercorrente
22/06/2020 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 10:44

Remetidos os autos da Contadoria à 3ª Vara Federal Cível da SJDF.
22/06/2020 10:43

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
28/05/2020 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2020 10:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 3ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
27/05/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:49

Conclusos para despacho
08/04/2020 14:08

Juntada de procuração/habilitação
12/02/2020 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:35

Decorrido prazo de EDSON KRICHELDORF em 11/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 16:29

Juntada de manifestação
29/01/2020 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES TEIXEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:56

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DE SA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:56

Decorrido prazo de MARLI NASCIMENTO DA NOBREGA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA PEDROZA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:56

Decorrido prazo de NELMA MARIA MONTOVANELLI DELGADO em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:56

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DIVARDIN em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 01:56

Decorrido prazo de ALCIDEA NUNES QUINELATO em 28/01/2020 23:59:59.
29/11/2019 15:19

Juntada de manifestação
19/11/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2019 08:18

Juntada de Petição (outras)
17/11/2019 08:18

Juntada de Petição (outras)
17/11/2019 08:18

Juntada de Petição (outras)
17/11/2019 08:18

Juntada de Petição (outras)
17/11/2019 08:18

Juntada de Petição (outras)
26/09/2019 12:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2019 12:14

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2019 10:27

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
21/08/2019 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL
10/07/2019 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2019 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2019 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/05/2019 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2019 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 17:02

Conclusos para despacho
01/10/2018 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
01/10/2018 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/10/2018 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2018 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/08/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2018 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2018 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
21/08/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2018 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
17/08/2018 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/08/2018 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/08/2018 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/08/2018 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2018 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2018 18:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES
02/04/2018 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2018 11:14

REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOL.
26/03/2018 16:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/03/2018 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2018 15:51

Conclusos para despacho
23/03/2018 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2018 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA
08/03/2018 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2018 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/03/2018 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2018 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/03/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/03/2018 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/02/2018 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 96.00.19400-9)
08/02/2018 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2018 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
07/02/2018 16:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES
25/10/2017 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2017 09:13

REMETIDOS CONTADORIA
23/10/2017 18:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
20/10/2017 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
19/10/2017 14:46

Conclusos para decisão
22/09/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
15/09/2017 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 21/09
15/09/2017 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
12/09/2017 08:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 21/09
11/09/2017 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/09/2017 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/09/2017 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
06/09/2017 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/09/2017 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 21/09
06/09/2017 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2017 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2017 16:30

TRASLADO PECAS ORDENADO
29/08/2017 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017 17:23

Conclusos para despacho
21/06/2017 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDA
20/06/2017 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/06/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2017 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2017 12:54

Conclusos para despacho
01/06/2017 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN PROT. 003028
31/05/2017 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/05/2017 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2017 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
11/05/2017 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 19/05
11/05/2017 10:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EXQTE
10/05/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/5
09/05/2017 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/05/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/05/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/05/2017 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/05/2017 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 19/05
05/05/2017 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2017 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/04/2017 09:11

TRANSITO EM JULGADO EM
28/03/2017 16:34

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
07/02/2017 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2017 14:47

Conclusos para despacho
15/12/2016 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NO APENSO
14/12/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
02/12/2016 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2016 10:56

Conclusos para despacho
22/11/2016 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
04/11/2016 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 10/11
04/11/2016 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
26/10/2016 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 10/11
25/10/2016 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
24/10/2016 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/10/2016 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
24/10/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/10/2016 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM EXQTES 10/11
24/10/2016 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2016 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2016 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
14/10/2016 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2016 11:28

Conclusos para despacho
11/10/2016 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
10/10/2016 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/10/2016 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLEIVAN
05/10/2016 08:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. EXQTE 13/10
05/10/2016 08:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2016 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2016 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
28/09/2016 18:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/09/2016 16:01

TRASLADO PECAS ORDENADO
19/09/2016 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016 10:42

Conclusos para despacho
06/09/2016 18:14

RECEBIDOS DO TRF
04/06/2009 12:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/01/2003 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
16/12/2002 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO
16/12/2002 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2002 12:50

Conclusos para despacho
11/10/2002 16:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
07/10/2002 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
06/09/2002 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 070/2002
06/09/2002 17:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REST. PRAZO 07/10/2002
22/08/2002 19:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO P/ FN 23/09
09/08/2002 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/08/2002 13:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2002 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
31/07/2002 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2002 16:00

Conclusos para despacho
18/04/2002 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2002 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/EXEQUENTE
18/04/2002 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/04/2002 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/04/2002 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTORES 11/ABR/2002
26/03/2002 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2002 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2002 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO
07/02/2002 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2001 15:00

Conclusos para despacho
12/07/2001 16:18

INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS
18/06/2001 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
15/06/2001 12:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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