TRF1 - 0019428-70.2009.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0019428-70.2009.4.01.3400 Exequente: JOSE PESSOA FILHO e outros (9) Executado: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública.
Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ.
Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N.
Precatório N.
Requisição CPF/CNPJ Requerente Ação Originaria Ação de Execução 05133524820234019198 20183400003000181 *00.***.*70-34 AFONSO CELSO GUIMARAES LYRIO E OUTRO(A) 00043886320004013400 00194287020094013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Brasília - DF.
RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular -
27/06/2022 13:30
Juntada de petição intercorrente
-
27/06/2022 13:23
Juntada de manifestação
-
25/03/2022 08:31
Decorrido prazo de EDINALDO ANTONIO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 08:31
Decorrido prazo de CESAR ROMERO FERNANDES DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 08:31
Decorrido prazo de ANTONIO OSORIO MENEZES BATISTA em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 08:31
Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 08:31
Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 08:31
Decorrido prazo de AFONSO CELSO GUIMARAES LYRIO em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 00:49
Decorrido prazo de DIOVANIO ETERNO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 00:48
Decorrido prazo de JOSE PESSOA FILHO em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 00:48
Decorrido prazo de CARLAILE PINA MEIRELES em 24/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 01:08
Decorrido prazo de HUMBERTO WATSON CHAVES BASTOS em 18/03/2022 23:59.
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02/03/2022 22:20
Juntada de petição intercorrente
-
20/02/2022 16:22
Processo devolvido à Secretaria
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20/02/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
20/02/2022 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2022 16:22
Proferida decisão interlocutória
-
20/02/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 15:26
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2020 15:13
Decorrido prazo de JOSE PESSOA FILHO em 06/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 15:05
Juntada de Petição intercorrente
-
03/06/2020 13:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/06/2020 13:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 11:01
Juntada de manifestação
-
11/05/2020 09:49
Juntada de Petição intercorrente
-
07/05/2020 07:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2020 07:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/02/2020 10:18
Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 10:18
Decorrido prazo de HUMBERTO WATSON CHAVES BASTOS em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 10:18
Decorrido prazo de DIOVANIO ETERNO DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 10:18
Decorrido prazo de CESAR ROMERO FERNANDES DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 10:18
Decorrido prazo de CARLAILE PINA MEIRELES em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 10:17
Decorrido prazo de ANTONIO OSORIO MENEZES BATISTA em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 10:17
Decorrido prazo de ANGELA MARIA AFONSO DE SOUZA em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 10:17
Decorrido prazo de EDINALDO ANTONIO DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 10:17
Decorrido prazo de AFONSO CELSO GUIMARAES LYRIO em 10/02/2020 23:59:59.
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11/02/2020 10:17
Decorrido prazo de JOSE PESSOA FILHO em 10/02/2020 23:59:59.
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27/11/2019 14:24
Juntada de manifestação
-
26/11/2019 13:25
Juntada de Petição intercorrente
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2019 12:17
Juntada de Petição (outras)
-
15/11/2019 12:16
Juntada de Petição (outras)
-
15/11/2019 12:16
Juntada de Petição (outras)
-
15/11/2019 12:16
Juntada de Petição (outras)
-
10/09/2019 16:23
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
-
27/08/2019 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOL
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13/08/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/08/2019 14:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
30/07/2019 17:23
Conclusos para decisão
-
10/12/2018 13:30
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
10/12/2018 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2018 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS E 01 VOL DE DOCUMENTO
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04/12/2018 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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30/11/2018 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/11/2018 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/11/2018 09:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2018 18:24
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
04/05/2018 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2018 08:44
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL COM UM VOL DE DOCUMENTOS
-
18/04/2018 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/04/2018 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/04/2018 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 17:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
12/04/2018 08:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/04/2018 08:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/04/2018 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/04/2018 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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05/04/2018 14:53
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - SALVAS NO SISTEMA
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05/04/2018 14:53
PRECATORIO FORMADO
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05/04/2018 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DECISÃO EXPEDIR REQ PGTO
-
08/08/2017 16:56
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
08/08/2017 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2017 16:56
Conclusos para despacho
-
28/03/2017 15:22
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
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28/03/2017 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS.274/288, PORQUANTO FUNDAMENTADO EM ENTENDIMENTO SUPERADO POR ESTE JUÍZO...
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28/03/2017 14:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
17/03/2017 08:33
Conclusos para decisão
-
25/10/2016 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/09/2016 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
-
16/09/2016 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/09/2016 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/09/2016 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2016 17:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/09/2016 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
02/09/2016 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/09/2016 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/08/2016 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2016 16:03
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
22/07/2016 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/07/2016 13:09
REMETIDOS CONTADORIA
-
14/07/2016 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2016 11:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/07/2016 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
29/06/2016 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/05/2016 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/05/2016 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/01/2016 16:18
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRF
-
29/07/2015 13:21
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DA UNIÃO
-
29/07/2015 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2015 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV. 30/07/15
-
15/07/2015 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/07/2015 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/07/2015 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2015 12:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/07/2015 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/06/2015 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/06/2015 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
16/06/2015 15:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/06/2015 08:26
Conclusos para decisão
-
14/01/2015 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do autor juntada
-
12/01/2015 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2014 17:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/12/2014 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
15/12/2014 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/12/2014 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/12/2014 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2014 15:10
Conclusos para despacho
-
28/11/2014 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2014 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2014 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DEV. 04/12/2014
-
17/11/2014 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/11/2014 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2014 12:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
11/11/2014 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
03/11/2014 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO: 11/11
-
30/10/2014 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/10/2014 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2014 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2014 14:54
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
24/06/2014 14:29
REMETIDOS CONTADORIA
-
02/06/2014 18:59
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
02/06/2014 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2014 13:34
Conclusos para despacho
-
28/05/2014 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2014 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV 05/06/2014
-
21/05/2014 10:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/05/2014 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2014 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2014 16:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/05/2014 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
29/04/2014 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
07/04/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/04/2014 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/04/2014 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/04/2014 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2014 18:16
Conclusos para despacho
-
03/04/2014 16:48
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
04/11/2011 10:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
04/11/2011 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE SUSPENSO O PROCESSO, ENQUANTO SE AGUARDA O TRANSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXEC.
-
25/10/2011 16:45
Conclusos para despacho
-
06/07/2011 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2011 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
15/06/2011 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
03/06/2011 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 305C
-
03/06/2011 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/07/2010 12:55
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
-
17/06/2010 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2010 14:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2010 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADA
-
22/04/2010 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
30/03/2010 08:50
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
-
23/03/2010 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/11/2009 15:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ CÓPIA ADV. DRº EDMUNDO FRANCA OAB DF 20252 TEL: 3341-3344
-
24/11/2009 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/11/2009 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/11/2009 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
13/11/2009 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
12/11/2009 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
12/11/2009 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2009 16:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO EXPEDIDAS
-
17/09/2009 09:38
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
11/09/2009 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/09/2009 18:04
Conclusos para despacho
-
04/09/2009 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
10/08/2009 12:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/08/2009 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/08/2009 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2009 17:23
Conclusos para despacho
-
29/07/2009 15:41
Conclusos para despacho
-
29/07/2009 15:41
INICIAL AUTUADA - (2ª)
-
29/07/2009 15:31
INICIAL AUTUADA
-
29/07/2009 14:08
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2009
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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