TRF1 - 1038824-06.2024.4.01.0000

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038824-06.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001998-12.2017.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA - GO28714-A POLO PASSIVO:WALMI FRIES PRADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA MENDANHA TAVARES - GO60584 e YUARA LAYS DA SILVA - GO50263-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038824-06.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001998-12.2017.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA - GO28714-A POLO PASSIVO:WALMI FRIES PRADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA MENDANHA TAVARES - GO60584 e YUARA LAYS DA SILVA - GO50263-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por Antônio Carlos Cordeiro França em face de decisão proferida pelo juízo executório que determinou a devolução de valores indevidamente sacados a título de honorários de sucumbência.

Afirma não ter sido intimado da decisão que deferiu penhora no rosto dos autos principais.

Sem contrarrazões. É o relatório.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038824-06.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001998-12.2017.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA - GO28714-A POLO PASSIVO:WALMI FRIES PRADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA MENDANHA TAVARES - GO60584 e YUARA LAYS DA SILVA - GO50263-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Não deve ser conhecido o recurso, posto que não preenchido o pressuposto processual da tempestividade.

No caso, percebe-se que o agravante tenta induzir esta Corte a equívoco ao afirmar que foi intimado da decisão supostamente agravada em 22/10/2024.

A referida decisão, no entanto, trata apenas de reiteração de decisão anterior, esta sim, que determinou a devolução dos valores sacados, e cuja expedição eletrônica da intimação se deu em 17/7/2024.

Conforme consulta à aba “expedientes” do processo originário, verifica-se que o prazo encerrou-se em 14/8/2024: Tendo sido o agravo interposto em 7/11/2024, clara a sua intempestividade.

Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento. É como voto.

Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038824-06.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001998-12.2017.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA - GO28714-A POLO PASSIVO:WALMI FRIES PRADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA MENDANHA TAVARES - GO60584 e YUARA LAYS DA SILVA - GO50263-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INFORMAÇÃO EQUIVOCADA QUANTO À DECISÃO AGRAVADA.

INTEMPESTIVIDADE.

AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1.

Percebe-se que o agravante tenta induzir esta Corte a equívoco ao afirmar que foi intimado da decisão supostamente agravada em 22/10/2024.

A referida decisão, no entanto, trata apenas de reiteração de decisão anterior, esta sim, que determinou a devolução dos valores sacados, e cuja expedição eletrônica da intimação se deu em 17/7/2024. 2.

Conforme consulta à aba “expedientes” do processo originário, verifica-se que o prazo encerrou-se em 14/8/2024.

Tendo sido o agravo interposto em 7/11/2024, clara a sua intempestividade. 3.

Agravo de instrumento não conhecido.

A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO, nos termos do voto do Relator.

Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator