27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008238-55.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DENYS CUNHA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/02/2023 08:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/01/2023 20:10

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 20:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2023 11:37

Conclusos para julgamento
30/01/2023 23:53

Juntada de manifestação
30/01/2023 23:36

Juntada de manifestação
13/01/2023 13:56

Juntada de contestação
14/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
14/12/2022 12:12

Juntada de documentos diversos
13/12/2022 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:03

Juntada de ato ordinatório
18/11/2022 10:20

Juntada de laudo pericial
25/10/2022 01:51

Decorrido prazo de DENYS CUNHA DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:54

Juntada de ato ordinatório
19/09/2022 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/09/2022 14:43

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 14:43

Outras Decisões
19/09/2022 14:11

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
12/09/2022 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
10/09/2022 15:51

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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