TRF1 - 1005627-47.2025.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO N. 1005627-47.2025.4.01.3000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIVALDO NUNES DA SILVA JAMINAWA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA XAVIER SOUZA - AC4194, RODRIGO MACHADO PEREIRA - AC3798 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão/restabelecimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, porquanto inexistente, no presente momento, probabilidade do direito (artigo 300, I, do NCPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda.
Isso porque a comprovação da incapacidade alegada pela parte autora depende de prova pericial, a ser produzida em juízo sob o crivo do contraditório, de forma a se aferir se preenche ela o requisito incapacidade hábil a concessão do benefício vindicado.
Nesse contexto, designe-se perícia médica a ser realizada na parte autora.
Caso a conclusão do exame médico pericial seja igual à obtida pela perícia realizada na via administrativa, abra-se vista à parte autora para manifestação (Art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91).
Em caso contrário, cite-se.
Intime-se.
RIO BRANCO/AC, datada e assinada eletronicamente. -
06/05/2025 15:58
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/05/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018644-85.2024.4.01.4100
Maria Lucia de Souza Barroso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Railine Pereira Ramos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2024 11:47
Processo nº 1006668-49.2025.4.01.3000
Ivaneide Viana do Nascimento Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karla Cristina Ribeiro de Paula Curado B...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2025 08:35
Processo nº 1005829-52.2025.4.01.3314
Maria Virginia da Silva Santos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Mauricio Gomes Bahia dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2025 20:01
Processo nº 1007216-74.2025.4.01.3000
Antonio Neponoceno Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paula Adriana Saraiva Diogenes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/05/2025 11:37
Processo nº 1012855-24.2023.4.01.4300
Plinio Peres Donega Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/09/2023 16:34