21/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:46

Juntada de ciência
27/06/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018644-85.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA DE SOUZA BARROSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO - RO8744, CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 e RAILINE PEREIRA RAMOS - RO11924 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 20:02

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 15:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA DE SOUZA BARROSO - CPF: *13.***.*68-04 (AUTOR)
25/04/2025 15:14

Homologada a Transação
11/04/2025 17:41

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:18

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 13:52

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
09/01/2025 16:27

Juntada de Certidão
07/01/2025 21:59

Juntada de laudo pericial
16/12/2024 11:22

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:19

Perícia agendada
27/11/2024 11:27

Recebidos os autos
27/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/11/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/11/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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