13/08/2025 12:01

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:31

Juntada de ciência
01/07/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1028926-06.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA BARROSO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA MOREIRA DIAS BRABO - PA24941 e JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO - PA25023 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 16:41

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROSO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:16

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/03/2025 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 18:59

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:59

Homologada a Transação
27/03/2025 21:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/03/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:16

Juntada de contestação
09/01/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA BARROSO DA SILVA - CPF: *15.***.*55-62 (AUTOR)
09/01/2025 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 15:57

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
20/08/2024 17:29

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:15

Juntada de manifestação
16/07/2024 20:10

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
03/07/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 05:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/07/2024 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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