26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033853-02.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCINETE ALVES PESSOA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/04/2024 10:58

Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 18:20

Conclusos para decisão
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PESSOA DE PAIVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES PESSOA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCINETE ALVES PESSOA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de TELMA ALVES PESSOA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:05

Decorrido prazo de IRACEMA PESSOA DE BRITO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MANOEL ALVES PESSOA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES PESSOA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:12

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:43

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:21

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 17:22

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 15:58

Juntada de embargos de declaração
09/01/2024 20:58

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 20:58

Juntada de Certidão
09/01/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 09:56

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:26

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 16:57

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES PESSOA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:27

Decorrido prazo de TELMA ALVES PESSOA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PESSOA DE PAIVA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES PESSOA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:27

Decorrido prazo de IRACEMA PESSOA DE BRITO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:27

Decorrido prazo de MANOEL ALVES PESSOA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANCINETE ALVES PESSOA em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:35

Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:10

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 14:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2022 17:15

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 14:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
07/11/2020 04:16

Decorrido prazo de FRANCINETE ALVES PESSOA em 06/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:03

Juntada de outras peças
07/10/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:41

Conclusos para despacho
11/08/2020 16:47

Juntada de Petição intercorrente
09/07/2020 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:19

Conclusos para despacho
17/06/2020 17:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJDF
17/06/2020 17:59

Juntada de Informação de Prevenção.
17/06/2020 11:07

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2020 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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