TRF1 - 0000277-19.2017.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARCANJO RAZE

CPF *50.***.*51-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2018 16:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2018 15:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2018 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 19/09/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2018 12:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/09/2018 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/09/2018 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2018 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF (CPP, ART. 593, INC. II) E ACOSTADO À CAPA DOS AUTOS. 1- CONSIDERANDO QUE O MPF JÁ APRESENTOU SUAS RAZÕES, INTIME-SE A DPU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

  • 27/08/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 18:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/08/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 10/08/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/08/2018 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/08/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 01/08/2018

  • 01/08/2018 17:26

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - REU TRANSFERIDO DE PRESIDIO

  • 01/08/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/08/2018 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 612/2018

  • 01/08/2018 13:22

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 01/08/2018 12:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O RÉU DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIG

  • 17/05/2018 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2018 15:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/05/2018 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 30/04/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/04/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 18/04/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 13/04/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/04/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição MPF prot. 5345

  • 12/04/2018 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 09/04/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2018 16:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Manifestem-se as partes, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sobre diligências, conforme dispõe o art. 402 do CPP. 2- Havendo manifestação no sentido de se empreender maiores diligências, registrem-se os autos à conclusão

  • 16/03/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM AÚDIO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ARCANJO RAZE

  • 16/03/2018 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 42/2018

  • 16/03/2018 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2018 17:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 05/02/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 31/01/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 42/2018

  • 23/01/2018 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do exposto, CANCELO a audiência designada e determino: 1 – Depreque-se, com urgência, o interrogatório do réu. 2 – Após, intime-se o MPF e a DPU do cancelamento da audiência e da expedição da missiva.

  • 17/01/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/01/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2017 12:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 14/12/2017 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A fim de dar prosseguimento no feito, designo AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO do réu para o dia 07 de FEVEREIRO de 2018, 13h30min, nesta Subseção Judiciária de Cáceres/MT. Determino: 1 – Intime-se e requisite-se o réu. 2 – Intime-se o

  • 05/12/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 17:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 644/2017

  • 04/12/2017 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/10/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/10/2017 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/08/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 644/2017

  • 15/08/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encerrada a audiência, o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão: A defesa de ARCANJO RAZE registrou em audiência os seus protestos em relação ao fato de o réu não estar acompanhando o ato, seja pessoalmente ou p

  • 15/08/2017 13:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO.

  • 09/08/2017 17:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 603/2017

  • 09/08/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 603/2017

  • 25/07/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/07/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE DISTRIBUIÇAO

  • 25/07/2017 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/07/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIM. Nº 336/2017

  • 19/07/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIM. Nº 337/2017

  • 19/07/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2017 13:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA COMUM

  • 07/07/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante do exposto, designo audiência de inquirição da testemunha comum JOSÉ LOURIVAL RIBEIRO para o dia 10 de AGOSTO de 2017, 13h00min, nesta Subseção Judiciária de Cáceres/MT. Determino: 1 - Intime-se a testem

  • 28/06/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 15:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇAO

  • 27/06/2017 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 15:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/06/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/06/2017 15:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 429/2017

  • 14/06/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 05/06/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 429/2017

  • 23/05/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vistos em Inspeção.

  • 23/05/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 19:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 323/2017

  • 19/05/2017 19:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 12:27

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 023/2017

  • 27/04/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 323/2017

  • 16/02/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2017 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2017 14:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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