08/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:56

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047373-33.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO DE DEUS DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO - PI7757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 20:25

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
25/06/2025 11:25

Juntada de Cálculos judiciais
04/06/2025 23:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/03/2025 23:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/03/2025 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
05/03/2025 13:27

Juntada de manifestação
13/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 09:53

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 09:53

Homologada a Transação
13/02/2025 09:21

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:36

Juntada de manifestação
07/01/2025 20:10

Juntada de petição intercorrente
26/12/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/12/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 03:12

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
12/12/2024 15:05

Juntada de documentos diversos
04/12/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:25

Recebidos os autos
04/12/2024 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
23/11/2024 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 01:17

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 01:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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