30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0033916-93.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NAZARE DE ALMEIDA SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766, ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF38646 e MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF62059 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/08/2022 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2022 13:15

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/08/2022 22:44

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:12

Conclusos para despacho
30/04/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ALMEIDA SOUZA em 29/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 10:22

Juntada de manifestação
23/03/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF.
19/01/2022 08:51

Juntada de cálculos judiciais
22/10/2021 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2021 16:40

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
01/10/2021 10:27

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:25

Conclusos para despacho
12/02/2021 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2021 23:59.
21/12/2020 17:44

Juntada de manifestação
10/12/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2020 18:59

Juntada de petição intercorrente
22/06/2020 11:06

Juntada de Certidão
03/06/2020 12:38

Juntada de Certidão
03/06/2020 10:53

Expedição de Ofício.
27/04/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 17:30

Conclusos para despacho
31/01/2020 05:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 09:45

Decorrido prazo de OLNEIDA FATIMA PILLO TEIXEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 09:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CALLITTO em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 09:45

Decorrido prazo de ISOLDA MARIA PEDROLLO SOLIMAN em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 09:45

Decorrido prazo de IONE FERREIRA DEL MONTE em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 09:45

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ALMEIDA SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.
19/11/2019 18:15

Juntada de manifestação
18/11/2019 10:48

Juntada de petição intercorrente
11/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
09/11/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
02/09/2019 13:47

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
19/08/2019 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/08/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PREVI VEM SOLICTAR QUE O JUIZO INFORME SE AINDA E DEVIDO A CONSIGNACAO DOS VALORES EM JUIZO
14/06/2019 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA
31/05/2019 17:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2004.34.00.019841-9 2 VOLUMES
18/03/2019 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2019 10:33

REMETIDOS CONTADORIA - REMESSA PARA CONTADORIA COM 03 VOLUMES
13/03/2019 14:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/03/2019 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2019 17:25

Conclusos para despacho
08/03/2019 17:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
08/03/2019 17:24

Conclusos para despacho
27/09/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSLADO DE FOLHAS.
25/10/2013 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
16/08/2013 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/08/2013 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2010 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/12/2010 16:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/09/2010 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO. ( EMBARGOS )
27/08/2010 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL
25/08/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/08/2010 17:13

CitaçãoORDENADA
25/08/2010 17:13

INICIAL AUTUADA
25/08/2010 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2010 17:07

CitaçãoORDENADA
25/08/2010 17:07

INICIAL AUTUADA
23/08/2010 16:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2010

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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