09/09/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
08/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:21

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:14

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1006174-55.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/06/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:55

Juntada de Informações prestadas
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:44

Juntada de outras peças
18/03/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:10

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:10

Homologada a Transação
13/03/2025 15:19

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:32

Juntada de manifestação
13/03/2025 01:22

Decorrido prazo de SIRLENE BOMFIM DE JESUS em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:56

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 17:36

Juntada de laudo pericial
31/10/2024 10:12

Juntada de manifestação
30/10/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:54

Perícia agendada
21/10/2024 10:32

Juntada de manifestação
15/10/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a SIRLENE BOMFIM DE JESUS - CPF: *19.***.*46-07 (AUTOR)
15/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 09:41

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 09:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 09:41

Declarada incompetência
09/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:58

Juntada de manifestação
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SIRLENE BOMFIM DE JESUS em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:34

Perícia agendada
28/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:33

Juntada de manifestação
19/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/08/2024 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2024 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 01:13

Juntada de Certidão de Redistribuição
13/08/2024 01:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/08/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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