TRF1 - 0011435-23.2012.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

FRANCISCA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *92.***.*11-04

DAIANE SANTOS DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF *68.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS DO NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de DAIANE SANTOS DO NASCIMENTO FERREIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 17:25

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011435-23.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011435-23.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA SANTOS DO NASCIMENTO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 14:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 14:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 02:22

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 02:22

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 02:22

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 02:19

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 14:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/08/2018 16:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 106 - STJ (1657156), 6 - STF (566471)

  • 07/08/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/08/2018 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/06/2018 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 06/06/2018 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 11:24

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 20/04/2018 11:12

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/04/2018 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/04/2018 10:52

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 05/12/2017 18:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/12/2017 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2017 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2017 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370351 CONTRA-RAZOES

  • 30/11/2017 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370350 CONTRA-RAZOES

  • 28/11/2017 09:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2017 08:10

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 08/11/2017 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2017 09:24

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/09/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 14/08/2017 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2017 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2017 16:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/08/2017 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245249 PETIÇÃO

  • 10/08/2017 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204772 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/08/2017 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204771 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/08/2017 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/06/2017 08:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 13/06/2017 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/05/2017 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/05/2017 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/05/2017 14:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2017

  • 03/05/2017 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/05/2017 08:06

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/04/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2017 -. Destino: DIJUL 02 ESC L

  • 20/04/2017 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/04/2017 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 17/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2017 10:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017, Nº 57 (DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 30/03/2017)

  • 29/03/2017 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2017

  • 22/03/2017 14:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2017 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 22/03/2017 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 22/03/2017 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/03/2017 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 10/02/2017 08:54

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/02/2017 15:31

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2017 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4089418 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/02/2017 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/01/2017 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/12/2016 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/12/2016 08:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 01/12/2016 16:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/12/2016 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/11/2016 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/10/2016 13:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2016

  • 24/10/2016 08:36

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2016 07:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/10/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2016. Nº de folhas do processo: 277. Destino: DIJUL 01 ESC I

  • 13/10/2016 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/10/2016 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 10/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 29/09/2016 13:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2016, Nº182 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/09/2016)

  • 27/09/2016 10:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2016

  • 22/09/2016 14:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/09/2016 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/09/2016 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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