01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000748-73.2021.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL BATISTA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS - BA50222 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:33

Juntada de Informação
05/05/2022 00:26

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE ANDRADE em 04/05/2022 23:59.
28/03/2022 13:42

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 13:42

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:03

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:19

Juntada de apelação
09/03/2022 01:15

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DE ANDRADE em 08/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:17

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 24/02/2022 23:59.
08/02/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2022 16:08

Julgado procedente o pedido
12/11/2021 13:51

Conclusos para decisão
12/11/2021 13:51

Juntada de Certidão
12/11/2021 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2021 07:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2021 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 11:12

Declarada incompetência
21/10/2021 18:16

Conclusos para decisão
11/09/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 07:19

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 07:19

Outras Decisões
02/09/2021 10:28

Conclusos para julgamento
04/07/2021 10:33

Juntada de contestação
25/05/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 18:49

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 22:07

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:51

Juntada de laudo pericial
11/03/2021 14:18

Perícia designada
10/03/2021 17:00

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:43

Conclusos para despacho
16/02/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 22:34

Conclusos para despacho
11/02/2021 01:32

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
11/02/2021 01:32

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2021 12:31

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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