10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JONILTON CIDREIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032784-02.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JONILTON CIDREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO - BA63987 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 16:47

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 14:13

Juntada de Informações prestadas
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
07/05/2025 15:32

Decorrido prazo de JONILTON CIDREIRA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 14:51

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a JONILTON CIDREIRA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*14-04 (AUTOR)
03/04/2025 14:51

Homologada a Transação
31/03/2025 16:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 22:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 14:33

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 22:46

Juntada de Certidão
05/02/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:14

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 10:12

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 02:02

Decorrido prazo de JONILTON CIDREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:43

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/08/2024 00:11

Decorrido prazo de JONILTON CIDREIRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/05/2024 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 22:23

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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