09/07/2025 11:47

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:22

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001397-33.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ILDECI RIBEIRO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA PEREIRA MAXIMO - TO12.571 e ANA LAIS PRUDENCIO ROCHA - TO13.143 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo “B” Resolução CJF nº 535, de 18/12/2006 I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por ILDECI RIBEIRO RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

A inicial veio devidamente instruída.

Realizada a audiência de conciliação determinada no ID 2188032498, as partes celebraram acordo judicialmente, cujos os termos se encontram fixados na Ata de audiência juntada no ID 2194501891.

II – FUNDAMENTAÇÃO Identificada a transação entre as partes, é de rigor a sua homologação, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

III – DISPOSITIVO Em face do princípio da autonomia da vontade e da busca da pacificação social mediante conciliação das partes (art. 139, V, do NCPC/2015) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, homologando o acordo nos termos propostos, para que surta os efeitos legais.

Promova-se a baixa das constrições eventualmente realizadas no presente feito executivo.

Oportunamente, arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso o acordo seja descumprido pela parte executada.

Publicação e registros automáticos.

Intimem-se.

GURUPI, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
30/06/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:21

Homologada a Transação
27/06/2025 14:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:21

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
27/06/2025 14:21

Juntada de Ata de audiência
25/06/2025 07:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:37

Decorrido prazo de ILDECI RIBEIRO RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 22:36

Juntada de réplica
21/05/2025 20:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 20:35

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
29/04/2025 14:32

Juntada de contestação
11/04/2025 10:11

Juntada de manifestação
07/04/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 08:59

Concedida a gratuidade da justiça a ILDECI RIBEIRO RODRIGUES - CPF: *44.***.*54-20 (AUTOR)
31/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
31/03/2025 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:46

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 01:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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