24/07/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 14:18

Juntada de manifestação
15/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:14

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 09:09

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005206-65.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDNALVA MORAIS MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA - GO35308 e ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo “B” Resolução CJF nº 535, de 18/12/2006 I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c pedido de indenização por danos morais, proposta por EDNALVA MORAIS MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

A inicial veio devidamente instruída.

Realizada a audiência de conciliação determinada no ID 2187381349, as partes celebraram acordo judicialmente, cujos os termos se encontram fixados na Ata de audiência juntada no ID 2194504303.

II – FUNDAMENTAÇÃO Identificada a transação entre as partes, é de rigor a sua homologação, com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

III – DISPOSITIVO Em face do princípio da autonomia da vontade e da busca da pacificação social mediante conciliação das partes (art. 139, V, do NCPC/2015) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, homologando o acordo nos termos propostos, para que surta os efeitos legais.

Promova-se a baixa das constrições eventualmente realizadas no presente feito executivo.

Oportunamente, arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso o acordo seja descumprido pela parte executada.

Publicação e registros automáticos.

Intimem-se.

GURUPI, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO GURUPI, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:22

Homologada a Transação
27/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:25

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
27/06/2025 14:25

Juntada de Ata de audiência
27/06/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:04

Juntada de manifestação
19/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
07/03/2025 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:42

Juntada de contestação
27/01/2025 14:24

Juntada de manifestação
18/12/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a EDNALVA MORAIS MARTINS - CPF: *05.***.*83-96 (AUTOR)
02/12/2024 07:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
02/12/2024 07:31

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 07:30

Juntada de Certidão
30/11/2024 13:32

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2024 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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