TRF1 - 1026850-20.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1026850-20.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELENA MARIA SANDOVAL DE MIRANDA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, com base em acordo homologado nos autos originários da Ação Coletiva nº 0017825-30.2007.4.01.3400, ajuizado por Helena Maria Sandoval de Miranda, objetivando a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), referente a valores devidos a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA.

A União, em manifestação recente (ID. 2188301055), apresentou atualização dos valores devidos, apurando o montante de R$ 77.962,14 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), atualizados até maio de 2025.

Intimada, a parte Exequente manifestou concordância expressa e irrestrita com os valores apresentados pela União (ID. 2188421551), requerendo a homologação dos cálculos e a consequente expedição do requisitório de pagamento.

Diante da concordância das partes com o valor apurado, não subsiste controvérsia quanto ao montante a ser requisitado, estando preenchidos os pressupostos para homologação dos cálculos e prosseguimento da execução com a expedição do RPV.

Ante o exposto: 1.

Homologo os cálculos apresentados pela União no valor de R$ 77.962,14 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), atualizado até maio de 2025, diante da anuência expressa da parte exequente; e 2.

Determino a intimação das partes para ciência desta decisão, no prazo legal.

Decorrido o prazo, inclua-se o presente feito no SIREA para que a parte interessada expeça as requisições pretendidas.

Com a inclusão no SIREA, intimem-se as partes.

Após, suspenda-se o feito, até que o procedimento seja finalizado.

Com o pagamento e sem novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença extintiva da execução.

Arquivem-se oportunamente.

Cumpra-se.

Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)