30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1095335-23.2021.4.01.3300 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE BONELLI REBOUCAS - BA6190 e MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 POLO PASSIVO:MICHELE ALMEIDA DE OLIVEIRA DESPACHO A parte autora requer seja mantido o sobrestamento do feito, tendo em vista novo prazo convencionado de 6 (seis) meses a contar de 25/03/2025, data da Reunião Interinstitucional para tratativas acerca do destino das mais de 2.300 ações de reintegração de posse por ela ajuizadas, em face do iminente encerramento consensual do contrato de concessão (Edital 001/2008).

Colacionou a ata da referida Reunião Interinstitucional, com participação registrada da Defensoria Pública da União (DPU); da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF); da VIABAHIA Concessionária de Rodovias; da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério dos Transportes (MTR), na qual ficou acordado: “Nesse cenário de indefinições, no qual as entidades aguardam o encerramento do contrato de concessão, objeto do procedimento administrativo que tramita no âmbito do TCU, e, após as tratativas, ficou acordada nova suspensão dos processos de reintegração de posse ajuizados pela Concessionária VIABAHIA e respectivos agravos de instrumento neste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que será realizada nova reunião interinstitucional para o prosseguimento das tratativas com vistas à resolução consensual desses conflitos.” Assim sendo, mantenho sobrestamento do feito até que haja pronunciamento a respeito, conforme artigo 313, II, do Código de Processo Civil.

Lance-se no sistema a suspensão ora determinada.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA Juíza Federal em auxílio na 3ª Vara da SJBA
18/02/2023 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
24/01/2023 06:56

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 23/01/2023 23:59.
24/11/2022 07:12

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 00:16

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 00:15

Outras Decisões
16/11/2022 09:19

Conclusos para decisão
11/05/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2022 23:59.
12/04/2022 12:17

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:50

Juntada de embargos de declaração
07/04/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 16:23

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 16:23

Declarada incompetência
07/04/2022 14:35

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 16:01

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:26

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:02

Juntada de Certidão
15/12/2021 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA
15/12/2021 08:21

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2021 16:44

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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