27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1028050-67.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KESIA DE OLIVEIRA DO VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, sob o fundamento da existência de erro material em relação a DIB (03/01/2022), assim, a DIB deveria ser fixada em 03/01/2020.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores digressões, verifico que assiste razão à parte embargante.

Com efeito, verifico do procedimento administrativo juntado aos autos sob id. 2180039095, que a DER foi em 03/01/2020 (NB 704.888.273-6), logo, a DIB deve ser em 03/01/2020.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para corrigir o erro material, conforme fundamentação supra.

Assim, o dispositivo do julgado passa a ostentar a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da causa (art. 487, inc.

I, do CPC), para condenar o INSS a conceder a parte autora o BENEFÍCIO DE AMPARO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS), no valor de um salário-mínimo, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 03/01/2020 (DER - protocolo 1670290106), DIP na data desta sentença.

No mais, deve permanecer a sentença tal como proferida.

Intimem-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
17/11/2022 12:52

Juntada de manifestação
14/11/2022 18:25

Juntada de contestação
10/11/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:50

Juntada de Certidão
09/09/2022 20:09

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:23

Juntada de laudo pericial
19/08/2022 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 09:17

Juntada de manifestação
09/08/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:08

Juntada de manifestação
07/07/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:24

Juntada de Certidão
22/06/2022 20:53

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 15:37

Juntada de manifestação
13/06/2022 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:01

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/05/2022 11:35

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 16:59

Conclusos para decisão
06/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2022 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2022 11:40

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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