31/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2025.
01/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1005048-61.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO AMORIM RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: JAMES HENRIQUE MARTINS - MA16869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO O pedido formulado pela parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente), sob a alegação de que estaria inapta para o exercício de suas atividades laborativas habituais.

Foi realizada perícia médica judicial por profissional habilitado, regularmente nomeado por este juízo, cuja conclusão foi no sentido da inexistência de incapacidade laborativa atual.

O laudo pericial é claro, objetivo e técnico, respondendo a todos os quesitos formulados, sem apresentar omissões, e trazendo os elementos pertinentes à solução da causa.

Não comprovada a existência de incapacidade para o trabalho, condição indispensável à concessão do benefício pleiteado, impõe-se a improcedência do pedido.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
27/06/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
15/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:56

Recebidos os autos
27/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 16:17

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:01

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
28/05/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 11:59

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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