31/07/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2025.
01/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1005388-05.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSUE ALVES DANTAS Advogado do(a) AUTOR: LUAN COSTA LIMA - MA22732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO O pedido formulado pela parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente), sob a alegação de que estaria inapta para o exercício de suas atividades laborativas habituais.

Foi realizada perícia médica judicial por profissional habilitado, regularmente nomeado por este juízo, cuja conclusão foi no sentido da inexistência de incapacidade laborativa atual.

O laudo pericial é claro, objetivo e técnico, respondendo a todos os quesitos formulados, sem apresentar omissões, e trazendo os elementos pertinentes à solução da causa.

Não comprovada a existência de incapacidade para o trabalho, condição indispensável à concessão do benefício pleiteado, impõe-se a improcedência do pedido.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Bacabal - MA, data do sistema.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
27/06/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
30/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:54

Recebidos os autos
27/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/08/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:07

Conclusos para despacho
08/06/2024 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
07/06/2024 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 08:45

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 08:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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