08/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:22

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:35

Decorrido prazo de VANESSA BATISTA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004563-30.2025.4.01.3314 AUTOR: VANESSA BATISTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
26/06/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:24

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA BATISTA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*32-83 (AUTOR)
26/06/2025 16:24

Homologada a Transação
18/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 11:53

Juntada de contestação
23/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
15/05/2025 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 08:44

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012590-78.2025.4.01.4000

Camilla Ribeiro Martins Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1034513-11.2025.4.01.3500

Marcelo Aparecido Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jheniffer Daiany Ribeiro Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1016258-57.2025.4.01.4000

Kelly Jasmina de Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1005035-62.2024.4.01.3703

Valdilene Nascimento Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Lafaet Magalhaes Silva Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1003228-73.2025.4.01.3314

Joana Rocha Simoes Tiano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Oliveira Doria

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 17:10

Exibir Processo