08/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 04:21

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ERIVAN FELIX DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1005963-16.2024.4.01.3314 AUTOR: ERIVAN FELIX DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
26/06/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:24

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a ERIVAN FELIX DE SOUZA - CPF: *11.***.*00-82 (AUTOR)
26/06/2025 16:24

Homologada a Transação
12/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
07/04/2025 11:00

Juntada de Ata de audiência
19/03/2025 17:12

Juntada de substabelecimento
14/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ERIVAN FELIX DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:27

Juntada de Informação
24/02/2025 13:23

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 10:30, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
24/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:12

Decorrido prazo de ERIVAN FELIX DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:57

Juntada de manifestação
17/12/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 23:51

Juntada de contestação
21/11/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:22

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 01:50

Decorrido prazo de ERIVAN FELIX DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/07/2024 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 12:10

Juntada de documentos diversos
18/06/2024 15:00

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002295-03.2025.4.01.3314

Maria Cerqueira da Anunciacao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franklin Wanderley de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2025 22:18

Exibir Processo

Processo nº 1000793-78.2020.4.01.4001

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Onofre Donizete Ribeiro

Advogado: Jandes Batista Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2020 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1005640-25.2025.4.01.0000

Comercial de Alimentos Superbom LTDA

Delegado da Receita Federal em Brasilia-...

Advogado: Rafael Fernando Mattos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1001189-82.2025.4.01.4000

Denise Lima de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1001189-82.2025.4.01.4000

Denise Lima de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 10:41

Exibir Processo