TRF1 - 0008065-19.2006.4.01.3812

03/09/2024 14:39

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

03/09/2024 14:36

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

02/09/2024 17:08

Petição - Manifestação - Petição: 109277 Data: 02/09/2024, às 17:08:27

30/08/2024 15:51

Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente - Data de Julgamento: 04/09/2024

16/02/2023 23:01

Excluído do calendário de julgamento pela Presidente - da sessão de 01/03/2023

06/02/2023 16:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/02/2023 15:46

Petição - Manifestação - Petição: 8978 Data: 03/02/2023, às 15:46:09

26/01/2023 18:18

Calendário de julgamento publicado no DJe - DJe nº 13/2023, divulgado em 25/01/2023.

24/01/2023 22:15

Incluído no calendário de julgamento pela Presidente - Data de Julgamento: 01/03/2023

14/02/2022 21:03

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

04/02/2022 12:56

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/02/2022 04:35

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

04/02/2022 04:26

Publicação, DJE - DJE nº 20, divulgado em 03/02/2022

03/02/2022 15:25

Deferido - Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida no presente recurso extraordinário, bem como a contribuição que poderá ser dada pela requerente, defiro o pedido formulado. À Secretaria, para as providências cabíveis. Publiqu

02/02/2022 14:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/02/2022 21:34

Petição - Amicus curiae - Petição: 4531 Data: 01/02/2022, às 21:34:51

01/02/2022 21:14

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/02/2022 19:37

Calendário de julgamento publicado no DJe - em 07/01/2022 - DJe nº 249/2021, divulgado em 17/12/2021

01/02/2022 17:51

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 4440 Data: 01/02/2022, às 17:51:57

17/12/2021 17:42

Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente - Data de Julgamento: 16/02/2022

17/12/2021 16:11

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 120659 Data: 17/12/2021, às 16:11:00

03/02/2021 10:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/02/2021 06:39

Republicado, DJE - DJE nº 20, divulgado em 02/02/2021

03/02/2021 06:39

Republicado, DJE - DJE nº 20, divulgado em 02/02/2021

02/02/2021 06:46

Publicação, DJE - DJE nº 19, divulgado em 01/02/2021

02/02/2021 06:46

Publicação, DJE - DJE nº 19, divulgado em 01/02/2021

29/01/2021 17:51

Deferido - Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida no presente recurso extraordinário e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido formulado. À Secretaria, para inclusão da requerente e de seus patronos.

26/01/2021 14:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/01/2021 13:53

Petição - Amicus curiae - Petição: 4399 Data: 26/01/2021, às 13:53:44

18/02/2019 15:25

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/02/2019 15:02

Petição - Manifestação - Petição: 7115 Data: 18/02/2019 às 15:02:04

31/08/2018 19:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

31/08/2018 15:46

Petição - Manifestação - Petição: 57804 Data: 31/08/2018 às 15:46:12

31/01/2018 21:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

31/01/2018 17:30

Petição - Manifestação - Petição: 2850 Data: 31/01/2018 às 17:30:12

29/01/2018 12:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/01/2018 14:09

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 2239 Data: 26/01/2018 às 14:09:27

06/12/2017 14:38

Expedido(a) - Ofício 27173/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA979794445BR - Data da Remessa: 06/12/2017

05/12/2017 15:40

Comunicação assinada - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE

24/11/2017 09:25

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/11/2017 08:00

Publicação, DJE - DJE nº 266, divulgado em 23/11/2017

24/11/2017 08:00

Publicação, DJE - DJE nº 266, divulgado em 23/11/2017

23/11/2017 08:00

Publicação, DJE - DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017

21/11/2017 15:06

Convertido em eletrônico

20/11/2017 20:52

Certidão - NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE PÁGINA

20/11/2017 15:05

Ciência - pela Federação Brasileira de Telecomunicações - FEBRATEL, o Advogado Raphael Rocha de Souza Maia, OAB/DF nº 52820, do despacho de 16/11/2017, dispensando a sua intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico.

17/11/2017 18:56

Despacho - Tendo em vista a representatividade e o interesse da entidade no resultado do recurso, defiro o pedido nos moldes em que postulado, nos termos do artigo 323, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. À Secretaria Judiciária par

10/11/2017 16:30

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/11/2017 16:28

Juntada a petição nº - 67550/2017

10/11/2017 16:28

Juntada a petição nº - 67464/2017

10/11/2017 16:26

Lançamento indevido - 10/11/2017 - Certidão Justificativa: erro

10/11/2017 16:21

Certidão - Alteração da autuação

10/11/2017 15:47

Certidão

09/11/2017 19:06

Petição - Amicus curiae - Petição: 67550 Data: 09/11/2017 às 19:06:43

09/11/2017 17:10

Petição - Amicus curiae - Petição: 67464 Data: 09/11/2017 às 17:10:04

02/08/2017 15:38

Deferido - Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida no presente recurso extraordinário e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido formulado. À Secretaria, para as providências cabíveis. Publique-se.

07/07/2017 15:43

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/07/2017 15:43

Juntada a petição nº - 38134/2017

05/07/2017 19:16

Petição - Amicus curiae - Petição: 38134 Data: 05/07/2017 às 19:16:55

05/07/2017 16:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/07/2017 16:57

Juntada a petição nº - 36985/2017

29/06/2017 15:54

Petição - Manifestação - Petição: 36985 Data: 29/06/2017 às 15:54:23

02/06/2017 13:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/06/2017 08:00

Publicação, DJE - DJE nº 116, divulgado em 01/06/2017

30/05/2017 21:52

Deferido - Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida no presente recurso extraordinário e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido formulado. À Secretaria, para as providências cabíveis. Publique-se.

29/05/2017 15:22

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/05/2017 15:22

Juntada a petição nº - 27269/2017

26/05/2017 16:53

Petição - Amicus curiae - Petição: 27269 Data: 26/05/2017 às 16:53:30

17/03/2016 18:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/03/2016 18:56

Juntada a petição nº - 12548/2016

16/03/2016 19:01

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 12548 Data: 16/03/2016 às 19:01:11

12/02/2016 07:08

Pauta publicada no DJE - Plenário - PAUTA Nº 1/2016. DJE nº 25, divulgado em 11/02/2016

05/02/2016 07:03

Publicação, DJE - DJE nº 22, divulgado em 04/02/2016

03/02/2016 17:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/02/2016 18:35

Despacho - de 29.1.2016: deferido o ingresso da Confederação Nacional dos Municípios na qualidade de "amicus curiae". Determinado o encaminhamento à Secretaria Judiciária para as providências necessárias. Publique-se.

01/02/2016 18:31

Lançamento indevido - 29/01/2016 - Deferido Justificativa: ERRO DE CÓDIGO DO LANÇAMENTO

29/01/2016 11:29

Deferido

15/12/2015 19:39

Inclua-se em pauta - minuta extraída - Pleno em 15/12/2015 19:39:17 - RE-RG

08/05/2013 16:42

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/05/2013 16:42

Juntada a petição nº - 19645/2013

29/04/2013 15:14

Petição - 19645/2013 - 29/04/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - REQUER PROVIDÊNCIAS.

18/04/2013 11:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/04/2013 07:46

Publicação, DJE - DJE nº 71, divulgado em 17/04/2013

15/04/2013 21:01

Deferido - o ingresso no feito nos termos do RISTF 323, § 3o. Publique-se.

12/04/2013 17:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/04/2013 17:37

Juntada a petição nº - 57149/2012

31/10/2012 14:03

Petição - 57149/2012 - 31/10/2012 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE - REQUER INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.

25/06/2012 16:41

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/06/2012 16:41

Juntada a petição nº - 30926/2012

14/06/2012 14:25

Petição - 30926/2012 - 14/06/2012 - AESBE - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADUAIS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

21/05/2012 14:54

Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR:"... opina pelo acolhimento dos embargos declaratórios e pelo desprovimento da iniciativa extraordinária."

21/05/2012 14:54

Juntada a petição nº - 25552/2012

17/05/2012 18:26

Petição - Petição: 25552 Data: 17/05/2012 18:26:49.275 GMT-03:00

08/05/2012 14:41

Remessa - dos autos à PGR.

08/05/2012 07:55

Publicação, DJE - DJE nº 89, divulgado em 07/05/2012

19/04/2012 15:04

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 16422/2012

19/04/2012 15:00

Juntada a petição nº - 12610/2012

02/04/2012 15:57

Petição - 16422/2012 - 02/04/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - EMB.DECL.

28/03/2012 16:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/03/2012 06:49

Publicado acórdão, DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/03/2012 ATA Nº 11/2012 - DJE nº 63, divulgado em 27/03/2012

14/03/2012 15:52

Petição - 12610/2012 - 14/03/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES E REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

09/03/2012 00:37

Decisão pela existência de repercussão geral - Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Luiz Fux e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen

17/02/2012 16:02

Iniciada análise de repercussão geral

10/01/2012 14:34

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/12/2011 16:02

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES

20/12/2011 11:29

Autuado

16/12/2011 18:03

Protocolado