19/08/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/07/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo A em 30/06/2025.
28/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001304-33.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Pretende a parte autora, PAULO CESAR DA SILVA, contra o INSS, a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária, com a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. É o relato do necessário.

II.

FUNDAMENTAÇÃO No laudo de id. 2190586763, o(a) perito(a) do Juízo registrou que o(a) autor(a): "Considerando a idade do periciando, a escolaridade, sua atividade profissional, situação socioeconômica, após avaliação dos relatórios médicos dos autos, avaliação clínica e avaliação física detalhada, foi constatado que o paciente é portador de Coxartrose (artrose do quadril) (CID10: M16), porém não foram evidenciados elementos médicos objetivos suficientes que indicassem a presença de incapacidade para realizar suas atividades profissionais no momento.

DID: sem elementos".

Em suma, a despeito das queixas do(a) autor(a), não foram evidenciados elementos médicos que sugiram comprometimento físico, de modo que a aptidão para o trabalho está preservada.

Nesse sentido, pela robustez da manifestação pericial, acolho o laudo quanto às conclusões acima destacadas.

Não foi comprovada, portanto, a alegada incapacidade laborativa.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, §3º, do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
26/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
05/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:09

Juntada de laudo de perícia médica
26/04/2025 14:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
27/03/2025 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 16:45

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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