29/06/2025 11:00

Cancelada a Distribuição
27/06/2025 08:53

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 03:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 27/06/2025.
27/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1003813-61.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : NADIA ADRIELLE BALDUINO e outros RÉU : DIRETOR - PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros DECISAO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por NADIA ADRIELLE BALDUINO em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em que busca o abatimento de 1% (um por cento) do saldo devedor consolidado de seu contrato de FIES, por ter trabalhado no SUS durante a pandemia de COVID-19.

Com a inicial vieram procuração (ID 2167225331) e documentos.

Foi determinada à impetrante a emenda da inicial para apresentar comprovante de recolhimento das custas iniciais e corrigir o valor da causa.

Devidamente intimada , a parte impetrante apresentou manifestação , sustentando a correção do valor da causa e anexando comprovante de recolhimento de custas no valor de R$ 5,32.

Em decisão (ID 2170010170), foi reiterada a determinação de emenda à inicial para retificação do valor da causa, recolhimento das custas complementares e juntada de cópia do contrato do FIES, sob pena de cancelamento da distribuição.

Devidamente intimada , a parte impetrante, em manifestação (ID 2173821136), informou não possuir condições de arcar com as custas, requerendo o cancelamento da distribuição.

DECIDO.

Tendo em vista que a parte impetrante, após ser devidamente intimada para emendar a inicial, retificar o valor da causa e recolher as custas complementares, requereu o cancelamento da distribuição, a extinção do feito é medida que se impõe.

Forte em tais razões, DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. À Secretaria para as providências necessárias.

Intimem-se.

Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé.

Rafael Leite Paulo juiz federal
25/06/2025 21:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 21:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 21:32

Determinado o cancelamento da distribuição
25/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:41

Juntada de manifestação
06/02/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:30

Juntada de manifestação
22/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
21/01/2025 08:03

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 11:24

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1074993-83.2024.4.01.3300

Juliana Mendonca Conceicao

Uniao Federal

Advogado: Ludmila Santos Garcia da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1007662-12.2024.4.01.3906

Maria Alzeni Delfino Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Silas da Silva Sena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1003301-76.2024.4.01.3703

Antonio Marcos Freitas do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anne Caroline da Silva Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1012609-12.2024.4.01.4100

Roberto Cabral de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiola Costa Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1003381-06.2025.4.01.3315

Gislaine Joaquim Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ailton Vasconcelos de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 16:25

Exibir Processo