TRF1 - 0002078-07.2017.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

OAB: 11761/TO

CPF *03.***.*90-17

MAURO JOSE RIBAS

OAB: 753/TO

CPF *69.***.*35-15

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN

OAB: 5230/TO

CPF *11.***.*69-33

Polo Passivo

Partes

FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME

CNPJ: 15.140.704/0001-37

JOSE GILVAN DAMASCENA

CPF *32.***.*49-04

ADRIANA FREITAS DAMASCENA

CPF *31.***.*41-65

Advogados

CLAUDIA LOMANY NUNES DA CONCEICAO SILVA

OAB: 7881/TO

CPF *14.***.*23-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0002078-07.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JOSE GILVAN DAMASCENA, FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME, ADRIANA FREITAS DAMASCENA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de JOSE GILVAN DAMASCENA e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2190179406).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

  • 01/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 09:01

    Expedição de Intimação.

  • 17/08/2022 09:00

    Juntada de termo

  • 07/07/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:36

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:47

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2022 03:43

    Decorrido prazo de JOSE GILVAN DAMASCENA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 03:42

    Decorrido prazo de ADRIANA FREITAS DAMASCENA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 03:42

    Decorrido prazo de FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 10:46

    Juntada de manifestação

  • 05/01/2022 09:44

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 17:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/12/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 10:17

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 18:24

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 11:27

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 11:18

    Juntada de procuração/habilitação

  • 14/10/2021 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 11:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 11:55

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de JOSE GILVAN DAMASCENA em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de ADRIANA FREITAS DAMASCENA em 06/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 01:59

    Publicado Citação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 05/05/2021 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 13:02

    Decorrido prazo de JOSE GILVAN DAMASCENA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 07:32

    Decorrido prazo de FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 07:32

    Decorrido prazo de ADRIANA FREITAS DAMASCENA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:45

    Decorrido prazo de ADRIANA FREITAS DAMASCENA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:45

    Decorrido prazo de FREITAS & DAMASCENA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:45

    Decorrido prazo de JOSE GILVAN DAMASCENA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 10:10

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2020 00:19

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 16:08

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2020 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 23:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 14:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 14:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/04/2020 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2020 19:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2019 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 14:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/09/2019 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/08/2019 15:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/08/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMÁCIA

  • 25/05/2018 17:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/05/2018 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2018 17:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 17:51

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 25/05/2018 17:50

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 25/05/2018 17:49

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/05/2018 09:12

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 04/05/2018 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2017 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2017 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 12:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/07/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 10:12

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 04/07/2017 10:12

    CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSÊNCIA DA PARTE

  • 26/05/2017 15:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/05/2017 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 07:40

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 13/05/2017 20:27

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 13/05/2017 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 19:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 17:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2017 17:44

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2017 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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