08/09/2025 16:56

Juntada de procuração
26/08/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.
08/07/2025 15:43

Juntada de ciência
02/07/2025 06:51

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1034206-55.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: EDEMUNDO COELHO DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
30/06/2025 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a EDEMUNDO COELHO DE ALMEIDA - CPF: *51.***.*45-68 (AUTOR)
30/06/2025 17:54

Homologada a Transação
27/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará Central de Conciliação da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034206-55.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDEMUNDO COELHO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 e AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: EDEMUNDO COELHO DE ALMEIDA AMANDA OLIVEIRA FREITAS - (OAB: PA14547-B) RENAN FREITAS SANTOS - (OAB: PA20432) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:43

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:56

Juntada de contestação
28/04/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:19

Juntada de emenda à inicial
29/11/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:11

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 02:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/08/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 12:39

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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