01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1018841-51.2025.4.01.3600 CLASSE : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR/REQTE : Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU/REQDO : VALDIVAN PEREIRA DA SILVA DESPACHO Designo o dia 28/07/2025, às 14h00 (horário de Cuiabá), para audiência de homologação do acordo de não persecução penal com o acusado VALDIVAN PEREIRA DA SILVA.

A audiência será realizada de forma híbrida, sendo facultado por este juízo o não comparecimento presencial das partes em sala de audiência (Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e advogado constituído), incluindo, o réu, as quais poderão participar do ato processual virtualmente por meio eletrônico (§ 2º, do art. 5º, da Resolução CNJ nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial).

A Secretaria deverá disponibilizar o link pela plataforma Teams de acesso à audiência para as partes (Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e advogado constituído) dentro do processo, certificando o ato nos autos.

Na hipótese de o réu ser representado pela Defensoria Pública da União, caberá à defensoria informar os dados do réu necessários para a comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens e correspondência eletrônica (e-mail) ou comunicar ao juízo acerca da impossibilidade de obter essas informações.

No caso de advogado constituído, caberá ao próprio advogado comunicar o réu sobre o link e a forma de acesso à audiência.

O não comparecimento do réu será interpretado como o exercício legítimo do direito do réu de não participar do ato processual.

Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas previamente com a Secretaria do juízo, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (65) 9 9993-0871(WhatsApp).

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT
23/06/2025 16:32

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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