03/07/2025 16:12

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 01:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1021061-31.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em desfavor de(o,a,s) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando, em síntese, indenização por dano moral e a retirada de seu nome do SCR do Banco Central. À causa foi dado o valor de R$ 35.240,58.

Decido.

A competência do JEF é determinada pelo valor dado à causa, que, no caso, não excede a 60 salários mínimos (Lei n. 10.259/01, art. 3º).

Por outro lado, não caracterizando o presente feito nenhuma das exceções previstas na lei, a competência do juizados especiais federais se mantém.

Em razão da competência absoluta dos juizados especiais federais adjuntos para conhecer, processar e julgar a causa[1], remetam-se os autos a um deles, por livre distribuição.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. (data e assinatura eletrônicas).

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal . [1] TRF1, CC 2005.01.4577-3, 3ª Seção, Relatoria do Des.

Federal Daniel Paes Ribeiro, DJ 22.4.2005, p. 5.
30/06/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:32

Declarada incompetência
21/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJGO
24/04/2025 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 10:57

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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