26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1023425-29.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: QUALISTEEL - FUNDICAO DE PRECISAO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de sentença no qual a Contadoria Judicial indicou como devido o montante de R$ 504.408,80 (quinhentos e quatro mil e quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), atualizado até 12/2016.

A decisão de ID 2182602734 homologou os cálculos apresentados pela contadoria e determinou a intimação da Eletrobrás para realizar o depósito judicial do montante remanescente.

Na petição de ID 2188842217, a Eletrobrás requer a juntada da apólice do seguro-garantia do montante homologado na decisão de ID 2182602734 e que seja a imputação realizada na seguinte sequência: principal, juros remuneratórios e juros moratórios ou, subsidiariamente, que seja seguida, ao menos, a indicação expressa do valor referente a cada índice que foi pago, com a regular dedução de cada valor de sua respectiva parcela (principal do principal, juros remuneratórios dos juros remuneratórios e juros moratórios dos juros moratórios). É o relatório.

Decido.

Apesar de a Eletrobrás ter informado a interposição de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, observa-se que tal efeito ainda não foi concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Dessa forma, permanece hígida e plenamente eficaz a decisão proferida sob o ID 2182602734, a qual deve ser integralmente cumprida.

Ressalte-se que a determinação de depósito judicial do montante remanescente não tem natureza cautelar, tampouco visa garantir o resultado útil do processo, mas sim constitui ato de efetivo cumprimento da obrigação reconhecida judicialmente, como forma de satisfação do objeto final da demanda.

Diante disso, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial do montante remanescente, nos exatos termos da decisão de ID 2182602734, sob pena de aplicação de multa.

Datada e assinada eletronicamente
07/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:57

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:31

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 14:31

Outras Decisões
03/02/2023 16:56

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 17:42

Juntada de manifestação
29/09/2022 10:09

Juntada de embargos de declaração
16/09/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 10:05

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 00:17

Decorrido prazo de QUALISTEEL - FUNDICAO DE PRECISAO LTDA. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:17

Decorrido prazo de SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/05/2022 23:59.
27/03/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2022 12:01

Juntada de Certidão
27/03/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2022 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2021 19:07

Conclusos para decisão
23/02/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 01:57

Decorrido prazo de CESAR VILAZANTE CASTRO em 08/02/2021 23:59.
08/02/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 16:44

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 09:14

Juntada de manifestação
13/01/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF.
18/12/2020 15:29

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
22/10/2020 00:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2020 00:28

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
14/09/2020 18:17

Outras Decisões
14/09/2020 16:31

Conclusos para decisão
18/02/2020 14:20

Remetidos os autos da Contadoria à 4ª Vara Federal Cível da SJDF.
18/02/2020 14:18

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
13/02/2020 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2020 13:40

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
25/10/2019 15:34

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2019 14:16

Juntada de manifestação
16/09/2019 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2019 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2019 11:59

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
11/09/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:09

Conclusos para despacho
30/08/2019 15:44

Juntada de petição intercorrente
21/03/2019 21:16

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ DE COSTA em 20/03/2019 23:59:59.
14/02/2019 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 14:40

Conclusos para decisão
21/11/2018 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
21/11/2018 13:25

Juntada de Informação de Prevenção.
31/10/2018 16:40

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2018 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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