TRF1 - 1017926-11.2025.4.01.3500
1ª instância - 9ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1017926-11.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALAN KARDEC MARQUES POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIÁS e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança com o objetivo de obrigar a autoridade administrativa a dar seguimento regular ao processo administrativo de concessão de benefício requerido pela parte impetrante, diante da demora excessiva e injustificada na sua análise.
Conforme informações prestadas no ID 2184220454, o requerimento administrativo em questão está pendente de avaliação pericial.
A impetrante, por sua vez, se limitou a requerer o prosseguimento do feito (ID 2187311874).
Assim, determino, de ofício, a retificação da autuação para inclusão da autoridade coatora "Subsecretário da Perícia Médica Federal" e de seu ente de vinculação, a "União Federal", bem como do "Chefe da Central de Análise de Benefícios - CEAB da SR-V do INSS", em Brasília/DF.
Por seu turno, exclua-se do feito o "Gerente Executivo do INSS em Goiás", mantendo o Instituto Nacional do Seguro Social como órgão de representação do Chefe da CEAB/INSS.
Após, notifique-se a autoridade coatora, após as retificações, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, bem como cientifique-se o seu respectivo ente de representação.
Prestadas as informações ou decorrido o prazo, concluam-se os autos para sentença.
Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente Juiz Federal -
01/04/2025 18:52
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2025 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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