TRF1 - 0003823-27.1999.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA SOUZA DE FARIA

CPF *93.***.*47-87

ANTONIO FARIA

CPF *14.***.*98-91

Advogados

CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO

OAB: 18079/GO

CPF *75.***.*53-20

DIVINO PEREIRA MACHADO

OAB: 2931/GO

PAULA DE ASSUNCAO NEVES TUCCI

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 12746/BA

CPF *97.***.*73-04

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB: 96415/MG

CPF *44.***.*27-23

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB: 77618/MG

CPF *34.***.*96-58

RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA

OAB: 62682/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAURO NICODEMOS DA COSTA

CPF *63.***.*16-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0003823-27.1999.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIVINO PEREIRA MACHADO - GO2931, CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO - GO18079 e PAULA DE ASSUNCAO NEVES - GO24615 POLO PASSIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA - BA62682, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 e KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 DESPACHO Após o bloqueio dos valores exequendos por meio do SISBAJUD (ID 2132172674), a própria EMGEA concordou com o levantamento em favor da parte exequente (ID 2134683271).

    Foi requerida a transferência dos valores bloqueados para conta pessoal do advogado da parte exequente, com apresentação de procuração atualizada (ID 2135491635 ao 2135492018).

    Contudo, verifica-se que a referida procuração foi outorgada pela representante dos autores/exequente, Lourença Moreira Cavalcante Rodrigues de Oliveira, a qual foi constituída por meio de procuração outorgada em 22/04/1998, conforme certidão emitida pelo 3º Tabelionato de Notas de ID 2135491891.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do TRF da 1ª Região reconhece que, com base no poder geral de cautela, é admissível exigir procuração atualizada outorgada ao advogado para assegurar a regularidade do processo (Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.302.887/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024; AC 1003798-73.2017.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 19/11/2024).

    Idêntica é a situação dos presentes autos, na qual a procuração outorgada à representante da parte foi lavrada há mais de 20 anos.

    Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, mediante apresentação de procuração atualizada e específica outorgada pelos autores em favor de Lourença Moreira Cavalcante Rodrigues de Oliveira, com poderes para receber e dar quitação, ou que os próprios autores outorguem a procuração em favor do Dr.

    Cristiano Curado Silva Machado com tais poderes.

    Faculto, ainda, a indicação dos dados bancários dos próprios autores para levantamento dos valores bloqueados referentes ao débito exequendo principal.

    Concorrentemente, intime-se a EMGEA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em proceder à quitação do contrato em seus registros e liberar a hipoteca que recai sobre o imóvel, na forma da sentença exequenda.

    Oportunamente, faça-se a conclusão dos autos para decisão, inclusive sobre o pedido de levantamento dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD.

    Intimem-se.

    Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente Juiz Federal

  • 27/05/2022 04:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 01:59

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA DE FARIA em 09/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 20:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 05:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 05:34

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA DE FARIA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 05:34

    Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:43

    Decorrido prazo de ANTONIO FARIA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA DE FARIA em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:05

    Decorrido prazo de ANTONIO FARIA em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 12:17

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 18:44

    Juntada de outras peças

  • 13/09/2021 22:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2021 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/09/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/09/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 03:56

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA DE FARIA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:43

    Decorrido prazo de ANTONIO FARIA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/02/2021 23:59.

  • 01/12/2020 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2020 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 20:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 19:53

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2020 09:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/07/2020 09:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/09/2019 07:05

    REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 12/12/2017 15:01

    REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)

  • 27/11/2017 13:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 27/11/2017 13:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2017 18:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/11/2017 18:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2017 18:05

    RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)

  • 26/11/2013 14:32

    REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO) - 05 VOLUMES

  • 26/11/2013 14:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 04/11/2013 13:55

    RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO) - 05 VOLUMES

  • 28/10/2010 15:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2010 14:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2010 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA

  • 26/08/2010 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2010 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/07/2010 10:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/07/2010 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/07/2010 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/07/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 12/07/2010 - PUBLICADO EM 13/07/2010

  • 09/07/2010 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/07/2010 - P12

  • 09/07/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2010 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2010 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/06/2010 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE ALVARÁ Nº 3/101

  • 23/06/2010 07:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2010 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 22/05/2010 - PUBLICADO EM 23/06/2010.

  • 21/06/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2010 - P12

  • 21/06/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2010 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2010 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 12:28

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2010 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 07:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/04/2010 07:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 22/04/2010 - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 23/04/2010 - PUBLICADO EM 26/04/2010.

  • 22/04/2010 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 22/04/2010 - P12

  • 20/04/2010 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT. NR. 126/2010 LIV. 103-A FLS. 17/19

  • 15/04/2010 13:12

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2010 08:34

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 23/03/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/03/2010 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/03/2010 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2010 - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 17/03/2010 - PUBLICADO EM 18/03/2010.

  • 15/03/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2010 - P17

  • 12/03/2010 15:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. NR. 69/2010 LIV. 101-A FLS. 129/142

  • 17/02/2010 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2010 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 05/02/2010 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/02/2010 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/01/2010 12:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NTREGUE AO PERITO MAURO N DA COSTA

  • 28/01/2010 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/01/2010 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 27/01/2010 - PUBLICADO EM 28/01/2010.

  • 26/01/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010

  • 26/01/2010 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2010 09:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 21/01/2010 18:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 20/01/2010 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2010 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 15:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/12/2009 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/12/2009 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/12/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 04/12/2009 - PUBLICADO EM 07/12/2009. FLS. 291/293.

  • 03/12/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/12/2009 - P22

  • 03/12/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2009 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2009 07:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2009 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 19/11/2009 - PUBLICADO EM 20/11/2009. FLS. 715/717.

  • 18/11/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2009 - P24

  • 18/11/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2009 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2009 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RETORNANDO MOVIMENTAÇÃO DO DIA 09/11/09

  • 13/11/2009 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2009 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/11/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 06/11/2009 - PUBLICADO EM 09/11/2009. FLS. 531/534.

  • 05/11/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/11/2009 - P14

  • 05/11/2009 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEOU...

  • 29/10/2009 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2009 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 07:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2009 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 08/10/2009 - PUBLICADO EM 09/10/2009. FL.1163

  • 06/10/2009 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2009 - P31

  • 05/10/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2009 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2009 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2009 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2009 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2009 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2009 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/09/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:CADERNO DE GOIÁS - DIVULGADO EM 21/09/2009 - PUBLICADO EM 22/09/2009.

  • 17/09/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/09/2009 - P23

  • 17/09/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2009 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 10:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/08/2009 10:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/08/2007 12:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/07/2007 12:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/07/2007 12:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/07/2007 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2007 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2007 09:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/06/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/06/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/06/2007 - CIRCULOU 18/06/2007

  • 13/06/2007 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/06/2007 - ORDINÁRIAS E OUTRAS

  • 13/06/2007 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2007 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2007 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 13:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/05/2007 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 12:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/05/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2007 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2007 10:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 20/04/2007 11:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/04/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/04/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 - CIRCULOU 17/04/2007

  • 12/04/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 - DESPACHO PAR

  • 12/04/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2007 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2007 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 12:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 14/03/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXP. 07/03/2007 - CIRCULOU EM 13/03/2007

  • 09/03/2007 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 07/03/2006

  • 06/03/2007 16:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT. NR. 78/2007 LIV. 93-B FLS. 80/81

  • 24/01/2007 16:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2006 10:28

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2006 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/11/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXP. 08/11/2006 - CIRCULOU DIA 13/11/2006

  • 08/11/2006 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 - SENTENÇA

  • 31/10/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/10/2006 14:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. N. 632/2006, LIVRO 91A, FLS. 63/73

  • 27/09/2006 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2006 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2006 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/08/2006 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/07/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17/07/2006 - CIRCULOU 20/07/2006

  • 17/07/2006 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17/07/2006 - DESPACHO

  • 17/07/2006 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2006 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2006 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2006 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2006 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/02/2006 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/02/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/02/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DIA 09/02/2006

  • 03/02/2006 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 03/02/2006

  • 01/02/2006 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2006 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2005 17:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2005 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/12/2005 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/12/2005 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU NO DIA 02/12/2005

  • 29/11/2005 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 29/11/2005 - ATO ORDINATÓRIO PAR

  • 25/11/2005 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2005 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2005 15:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/10/2005 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2005 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2005 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2005 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2005 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2005 14:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/05/2005 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/05/2005 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2005 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2005 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2005 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2005 15:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2005 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2005 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2005 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/02/2005 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2005 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/02/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU 02/02/2005

  • 28/01/2005 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/001/2005 - DESPACHOS

  • 27/01/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2005 15:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ABIMAEL ROSA

  • 27/01/2005 13:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/01/2005 13:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/01/2005 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2005 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2005 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2004 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2004 15:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/08/2004 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/08/2004 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2004 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 195/2004 - CIRCULOU 19/08/2004

  • 14/08/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 195/2004

  • 14/08/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2004 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2004 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2004 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2004 07:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 123/2004 - CIR. 14/06/2004

  • 02/06/2004 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 123/2004

  • 02/06/2004 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2004 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2004 17:30

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2004 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2004 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2004 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/04/2004 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2004 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 073/2004 - CIR. 31/03/2004

  • 25/03/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 073/2004

  • 25/03/2004 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2004 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIOU PRELIMINARES, DEFERIU PROVA PERICIAL, NOMEOU PERITO, FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS...

  • 02/02/2004 13:33

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2003 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2003 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2003 10:26

    CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAG ANNE CAROLINA

  • 07/11/2003 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2003 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 250/2003 - CIR. 06/11/2003

  • 03/11/2003 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 250/2003

  • 03/11/2003 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2003 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2003 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2003 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2003 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2003 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/07/2003 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 160/2003 - CIR. 29/07/2003

  • 23/07/2003 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Bol. 160/2003

  • 16/07/2003 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2003 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2003 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/04/2003 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 087/2003 - CIR. 28/04/2003

  • 23/04/2003 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 087/2003

  • 22/04/2003 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2003 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2003 18:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2003 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2003 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2003 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/01/2003 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2003 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 006/2003 - CIR. 14/01/2003

  • 09/01/2003 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Bol. 006/2003

  • 07/01/2003 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2002 14:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEGURADORA

  • 22/10/2002 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2002 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2002 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2002 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. CEF

  • 02/09/2002 09:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/09/2002 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 206/2002 - CIR. 30/08/2002

  • 27/08/2002 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 206/2002

  • 22/08/2002 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2002 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2002 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2002 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 10/07/2002 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2002 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2002 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 143/2002 - CIR. 04/07/2002

  • 26/06/2002 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 143/2002

  • 13/06/2002 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2002 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROMOVER CITAÇÃO SEGURADORA COMO LITISCONSORTE...

  • 04/02/2002 18:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2001 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2001 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2001 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/11/2001 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2001 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 183/2001 - CIR. 22/11/2001

  • 20/11/2001 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Bol. 283/2001

  • 09/11/2001 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2001 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2001 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2001 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 10/08/2001 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2001 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/08/2001 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 090/2001 - CIR. 08/08/2001

  • 31/07/2001 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 190/2001

  • 23/07/2001 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2001 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2001 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2001 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.AUTOR

  • 14/02/2001 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2001 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2001 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 034/2001

  • 08/02/2001 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2001 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2001 18:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2000 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 12/12/2000 18:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1400

  • 09/11/2000 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2000 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/07/2000 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO CEF

  • 04/07/2000 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.AUTOR

  • 28/06/2000 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/06/2000 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 119/2000 - CIR. 27/06/2000

  • 20/06/2000 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 119/2000

  • 20/06/2000 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2000 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2000 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2000 10:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/05/2000 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2000 18:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/05/2000 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2000 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 090/2000 - CIR. 19/05/2000

  • 16/05/2000 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 090/2000

  • 16/05/2000 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2000 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2000 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2000 17:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/05/2000 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2000 13:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2000 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2000 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTEST DA CAIXEGO

  • 03/04/2000 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2000 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4a.)

  • 14/03/2000 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3a.)

  • 09/03/2000 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

  • 18/02/2000 19:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2000 14:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2000 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2000 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1999 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. CEF

  • 06/12/1999 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/12/1999 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 225/99 - CIRCULOU EM 03/12/99

  • 25/11/1999 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 225/99

  • 24/11/1999 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/1999 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/1999 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/1999 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO

  • 16/11/1999 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/1999 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/11/1999 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 210/99 - CIR-10/11/99

  • 05/11/1999 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 210/99

  • 29/10/1999 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/1999 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/1999 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1999 15:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/1999 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/1999 12:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/07/1999 15:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/07/1999 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/1999 10:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/06/1999 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.096/99-PUB. 15/06/99 - CIRCULOU 15/06/99

  • 09/06/1999 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 096/99

  • 02/06/1999 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/06/1999 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/05/1999 18:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/1999 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/1999 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/1999 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/04/1999 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/1999 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 050/99

  • 19/03/1999 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/1999 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/1999 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/1999 13:58

    INICIAL AUTUADA - TUTELA ANTECIPADA

  • 17/03/1999 16:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/1999

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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