01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019733-26.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AURELINA MAIA SAO JOSE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - RJ152626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/08/2022 10:14

Conclusos para julgamento
06/08/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.
12/07/2022 20:16

Juntada de manifestação
12/07/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:35

Conclusos para despacho
07/06/2022 17:58

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 22:21

Juntada de petição intercorrente
01/05/2022 21:03

Conclusos para julgamento
30/04/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.
29/03/2022 12:48

Juntada de manifestação
10/03/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:30

Juntada de ato ordinatório
04/03/2022 20:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.
04/03/2022 20:44

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
04/02/2022 22:01

Juntada de manifestação
29/01/2022 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.
18/01/2022 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2022 16:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/01/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:30

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:28

Conclusos para julgamento
10/11/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:00

Juntada de manifestação
11/10/2021 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2021 00:21

Juntada de manifestação
08/10/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:31

Juntada de processo administrativo
22/09/2021 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.
27/08/2021 14:10

Juntada de manifestação
26/08/2021 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 02:09

Juntada de réplica
22/08/2021 23:53

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 20:14

Juntada de contestação
23/06/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:23

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 11:35

Conclusos para decisão
19/06/2021 01:13

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:36

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 22:57

Conclusos para despacho
11/05/2021 21:06

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 07:59

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 23:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2021 23:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:15

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:46

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal Cível da SJBA
08/04/2021 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2021 17:09

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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