30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0061426-18.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA LEMOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO - DF08756 e JIANI FREITAS DE ALMEIDA - DF23022 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/12/2019 03:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/03/2012 11:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
22/03/2012 10:15

REMESSA ORDENADA: TRF
22/03/2012 10:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/03/2012 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2012 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/03/2012 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. ROBSON JESUS
15/03/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2012 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2012 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2012 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2012 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 31/01/12
25/11/2011 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/2011 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2011 16:57

Conclusos para despacho
21/10/2011 14:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/10/2011 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/10/2011 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/09/2011 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 05/10/11
20/09/2011 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/09/2011 18:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
01/09/2011 18:14

Conclusos para despacho
01/09/2011 18:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR
29/08/2011 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/08/2011 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/08/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 83/85 PELA PARTE AUTORA ADV. JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO OAB/DF 8756
03/08/2011 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/07/2011 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
04/08/2010 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/07/2010 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU
22/07/2010 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/07/2010 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL
13/07/2010 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2010 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
01/07/2010 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/07/2010 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/06/2010 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 01/07
16/06/2010 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/06/2010 13:47

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA AOS AUTOS EM 25.03.2010
23/03/2010 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
08/03/2010 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/03/2010 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2010 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2010 17:45

Conclusos para despacho
01/03/2010 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (AUTOR)
01/03/2010 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO E INTIMADO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
21/01/2010 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/01/2010 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21.01.2010
18/12/2009 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2009 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2009 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2009 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2009 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
16/12/2009 15:57

Conclusos para decisão
16/12/2009 15:57

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
16/12/2009 15:57

INICIAL AUTUADA
16/12/2009 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2009 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2009 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2009

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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