TRF1 - 0001386-82.2018.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 17:35
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2022 16:18
Conclusos para decisão
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12/07/2022 02:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:38
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTE DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:36
Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES SILVA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 02:36
Decorrido prazo de EDUARDO LOUREDO DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:36
Decorrido prazo de MAVILDA ALVES SILVA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:04
Decorrido prazo de LIDIA CASTRO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:04
Decorrido prazo de RUTILENE CASTRO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 02:04
Decorrido prazo de LEA DE SOUSA PANTOJA em 11/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:07
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTE DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:07
Decorrido prazo de LIDIA CASTRO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:07
Decorrido prazo de EDUARDO LOUREDO DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:07
Decorrido prazo de LEA DE SOUSA PANTOJA em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:07
Decorrido prazo de MAVILDA ALVES SILVA em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:07
Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES SILVA em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 21:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 20:34
Decorrido prazo de RUTILENE CASTRO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
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21/06/2022 15:02
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2022 08:31
Publicado Despacho em 14/06/2022.
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14/06/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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10/06/2022 13:37
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2022 13:37
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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10/06/2022 13:37
Juntada de Certidão
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10/06/2022 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2022 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2022 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2021 09:42
Conclusos para julgamento
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20/10/2021 09:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
20/10/2021 09:41
Juntada de Documento RPV
-
05/08/2021 12:22
Juntada de manifestação
-
24/07/2021 14:39
Processo devolvido à Secretaria
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24/07/2021 14:39
Juntada de Certidão
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24/07/2021 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/07/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
24/07/2021 12:11
Juntada de Certidão
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24/06/2021 09:19
Juntada de manifestação
-
22/06/2021 02:55
Decorrido prazo de EDUARDO LOUREDO DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:55
Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES SILVA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:55
Decorrido prazo de MAVILDA ALVES SILVA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:55
Decorrido prazo de LIDIA CASTRO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:55
Decorrido prazo de LEA DE SOUSA PANTOJA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:54
Decorrido prazo de RUTILENE CASTRO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:53
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTE DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.
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03/06/2021 01:34
Juntada de petição intercorrente
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29/05/2021 23:10
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2021 23:10
Juntada de Certidão
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29/05/2021 23:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/05/2021 23:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 18:19
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 18:19
Juntada de Certidão
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28/05/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 18:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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28/05/2021 18:14
Expedição de Documento RPV.
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21/05/2021 11:41
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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12/05/2021 00:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:11
Decorrido prazo de NEIZE MOURA em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:11
Decorrido prazo de LIDIA CASTRO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:11
Decorrido prazo de ELIETE DO SOCORRO LOPES DO AMARAL em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:11
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTE DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:11
Decorrido prazo de IRACENE DA LUZ CARVALHO em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:11
Decorrido prazo de RUTILENE CASTRO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:02
Decorrido prazo de ELUAN DO AMARAL SOUSA em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:02
Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS SOUSA em 10/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de RAFAEL PONTES LIMA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO DE ARAUJO SANTOS em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de LEA DE SOUSA PANTOJA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de MAVILDA ALVES SILVA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUZA DA CONCEICAO em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES SILVA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de POLIANA PONTES LIMA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de EDUARDO LOUREDO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CONCEICAO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 01:32
Decorrido prazo de IRACEMA LIMA CARNEIRO em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:26
Decorrido prazo de EDENILSON CHAGAS SOUSA em 07/05/2021 23:59.
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26/04/2021 20:52
Decorrido prazo de LIDIA CASTRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:52
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUZA DA CONCEICAO em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:51
Decorrido prazo de EDUARDO LOUREDO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:51
Decorrido prazo de IRACENE DA LUZ CARVALHO em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:51
Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO DE ARAUJO SANTOS em 15/04/2021 23:59.
-
26/04/2021 20:51
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTE DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:50
Decorrido prazo de ELIETE DO SOCORRO LOPES DO AMARAL em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:48
Decorrido prazo de LEA DE SOUSA PANTOJA em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:48
Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS SOUSA em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:47
Decorrido prazo de RUTILENE CASTRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:45
Decorrido prazo de EDENILSON CHAGAS SOUSA em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:44
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CONCEICAO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:43
Decorrido prazo de NEIZE MOURA em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 20:43
Decorrido prazo de ELUAN DO AMARAL SOUSA em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 14:02
Decorrido prazo de IRACEMA LIMA CARNEIRO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 21:01
Decorrido prazo de EDUARDO LOUREDO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 21:01
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOUZA DA CONCEICAO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 21:01
Decorrido prazo de IRACENE DA LUZ CARVALHO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 21:00
Decorrido prazo de LIDIA CASTRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 21:00
Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO DE ARAUJO SANTOS em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 21:00
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTE DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:59
Decorrido prazo de ELIETE DO SOCORRO LOPES DO AMARAL em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:57
Decorrido prazo de LEA DE SOUSA PANTOJA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:57
Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS SOUSA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:55
Decorrido prazo de RUTILENE CASTRO DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:53
Decorrido prazo de EDENILSON CHAGAS SOUSA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:50
Decorrido prazo de NEIZE MOURA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:49
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CONCEICAO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:49
Decorrido prazo de ELUAN DO AMARAL SOUSA em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 15:10
Decorrido prazo de IRACEMA LIMA CARNEIRO em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 23:11
Decorrido prazo de IRACEMA LIMA CARNEIRO em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 09:54
Decorrido prazo de IRACEMA LIMA CARNEIRO em 15/04/2021 23:59.
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23/04/2021 11:01
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 01:17
Publicado Sentença Tipo B em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001386-82.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA, RAFAEL PONTES LIMA, POLIANA PONTES LIMA, DOMINGAS ALVES SILVA, MAVILDA ALVES SILVA, MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS, MARIO FRANCISCO DE ARAUJO SANTOS, EDUARDO LOUREDO DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO CONCEICAO DOS SANTOS, LEA DE SOUSA PANTOJA, IRACEMA LIMA CARNEIRO, MARIA ANTONIA SOUZA DA CONCEICAO, EDENILSON CHAGAS SOUSA, ELUAN DO AMARAL SOUSA, ELISANGELA CHAGAS SOUSA, ELIETE DO SOCORRO LOPES DO AMARAL, MARIA DAS GRACAS MONTE DE OLIVEIRA, LIDIA CASTRO DA SILVA, RUTILENE CASTRO DA SILVA, NEIZE MOURA, IRACENE DA LUZ CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO de id 472049377 formulado pela executada, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se: a) ao pagamento dos substituídos constantes na planilha apurado pela Advocacia-Geral da União, cujo montante final objeto da proposta de acordo, compreendendo o principal corrigido, acrescido de juros legais, com redução de 10% do total bruto apurado; b) Sobre o valor bruto encontrado incidirão ainda os descontos legais de Imposto de Renda e da contribuição para o Plano de Previdência do Servidor Público Federal, na forma da lei, caso sejam devidos; c) A Parte Autora, substituídos, renunciam aos direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente ação judicial, bem assim à eventual discussão do mesmo direito em outro processo individual ou coletivo, do qual desiste desde já; d) A constatação de que algum dos substituídos não faz jus ao direito vindicado na ação por ocasião da homologação do acordo de cumprimento de sentença ou que os valores afetos à GDPGPE ora vindicados foram integralmente apurados e/ou liquidados em outra ação judicial tornará sem efeito o presente ajuste; e) A parte autora concorda em pedir desistência dos substituídos cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, conforme informações constantes na planilha em anexo elabora pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União; Por fim, havendo acordo, as partes concordam que não haverá pagamento de honorários sucumbenciais, permanecendo apenas a obrigação de pagamento de honorários contratuais porventura existentes.
A proposta foi aceita pela parte autora em petição de id 472811571, que requereu a homologação integral dos termos da proposta de acordo e das informações e cálculos constantes na Planilha da União.
Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente DOMINGAS ALVES SILVA, MAVILDA ALVES SILVA, EDUARDO LOUREDO DOS SANTOS, LEA DE SOUSA PANTOJA, MARIA DAS GRAÇAS MONTE DE OLIVEIRA, LÍDIA CASTRO DA SILVA e RUTILENE CASTRO DA SILVA , nos termos de parecer e planilha de id 472059354, com a exclusão de todos os demais, nos termos da planilha.
Homologo a desistência em relação aos demais, cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, bem como a exclusão dos associados identificados como moradores do Pará ou que nunca receberam valores junto ao TRF1, nos termos da planilha.
Ainda, reconheço a litispendência/coisa julgada no(s) caso(s) apontado(s) em petição.
Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado.
Determino a exclusão dos substituídos que não fazem jus ao direito vindicado na ação, quais sejam, aqueles não expressamente mencionados acima, conforme planilha apresentada pela União.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.974.15/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° *33.***.*35-20. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
15/04/2021 12:52
Juntada de Certidão
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15/04/2021 12:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/04/2021 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 12:52
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
15/04/2021 12:52
Extinto o processo por desistência
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15/04/2021 12:52
Homologada a Transação
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08/04/2021 07:45
Decorrido prazo de POLIANA PONTES LIMA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 07:44
Decorrido prazo de RAFAEL PONTES LIMA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 04:25
Decorrido prazo de POLIANA PONTES LIMA em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 04:25
Decorrido prazo de RAFAEL PONTES LIMA em 07/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 02:11
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 02:11
Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES SILVA em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 02:11
Decorrido prazo de MAVILDA ALVES SILVA em 07/04/2021 23:59.
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11/03/2021 18:36
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 12:33
Juntada de pedido de homologação de acordo
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10/03/2021 19:04
Juntada de Certidão
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10/03/2021 19:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 18:55
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2021 17:03
Juntada de Certidão
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05/02/2021 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2021 19:12
Conclusos para despacho
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25/11/2020 08:04
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2020 22:50
Juntada de manifestação
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30/09/2020 13:37
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 18:18
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/09/2020 18:16
Juntada de volume
-
21/09/2020 17:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/09/2020 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2019 07:52
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
-
15/02/2019 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/02/2019 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
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09/01/2019 14:35
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
-
17/12/2018 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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23/11/2018 11:32
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
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20/11/2018 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/11/2018 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
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11/10/2018 15:36
Conclusos para despacho
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13/08/2018 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
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10/08/2018 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
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13/07/2018 09:07
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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12/07/2018 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/07/2018 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
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13/06/2018 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
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12/06/2018 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
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27/04/2018 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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26/04/2018 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/04/2018 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
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18/04/2018 18:34
Conclusos para despacho
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17/04/2018 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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17/04/2018 14:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/04/2018 14:59
INICIAL AUTUADA
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16/04/2018 14:43
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - O PROCESSO PRINCIPAL É FÍSICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2018
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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