STJ - 0001002-53.2014.4.01.3814
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2021 00:00
Intimação
Ante o retorno dos autos da instância superior, com decisão já transitada em julgado, cumpram-se as disposições finais da sentença (fl. 273).
Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização da pena de multa e das custas processuais.
A Guia de Execução Provisória já foi expedida (fl. 364).
O processo de Execução encontrase em tramitação no SEEU (Comarca de Coronel Fabriciano/MG), cadastrada sob o nº 015035515.2018.8.13.0079.
A Resolução nº 113 do CNJ prevê em seu art. 2º, § 4º que Expedida a guia de recolhimento definitiva, os autos da ação penal serão remetidos à distribuição para alteração da situação de parte para "arquivado" e baixa na autuação para posterior arquivamento. (Redação dada pela Resolução nº 180, de 03.10.2013).
Pelo exposto, expeça-se comunicado ao Juízo da Execução Penal (com cópia das decisões do TRF, do STJ e do STF), informando acerca da confirmação da sentença prolatada e dos valores apurados em relação à pena de multa e às custas processuais.
Após, arquivem-se o autos, nos termos da resolução indicada acima.
Intimem-se -
29/10/2020 15:33
Transitado em Julgado em 29/10/2020
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14/10/2020 11:53
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 803158/2020 (Juntada automática)
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14/10/2020 11:53
Protocolizada Petição 803158/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2020
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13/10/2020 05:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2020 Petição Nº 604816/2020 - EDcl no AgRg no
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09/10/2020 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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09/10/2020 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0604816 - EDcl no AgRg no AREsp 1652323 - Publicação prevista para 13/10/2020
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07/10/2020 11:38
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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06/10/2020 17:24
Embargos de Declaração de EUGENER VERLI BARROS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº604816/2020 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1652323
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28/08/2020 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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28/08/2020 20:36
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 604816/2020
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28/08/2020 20:32
Protocolizada Petição 604816/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2020
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27/08/2020 17:49
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 598905/2020 (Juntada automática)
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27/08/2020 17:49
Protocolizada Petição 598905/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2020
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27/08/2020 17:47
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 598879/2020 (Juntada automática)
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27/08/2020 17:47
Protocolizada Petição 598879/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2020
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26/08/2020 05:01
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2020 Petição Nº 78312/2020 - AgRg
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25/08/2020 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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25/08/2020 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0078312 - AgRg no AREsp 1652323 - Publicação prevista para 26/08/2020
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19/08/2020 10:57
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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18/08/2020 15:45
Não conhecido o recurso de EUGENER VERLI BARROS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 78312/2020 - AgRg no AREsp 1652323
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09/06/2020 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
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09/06/2020 09:01
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 391294/2020 (Juntada automática)
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09/06/2020 09:00
Protocolizada Petição 391294/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/06/2020
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06/05/2020 18:43
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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06/05/2020 18:42
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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06/05/2020 18:42
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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06/05/2020 18:00
Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 410525 (2017/0190347-4)
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04/05/2020 18:00
Determinada a distribuição do feito
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18/02/2020 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
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18/02/2020 21:30
Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 78312/2020 (Juntada automática)
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18/02/2020 21:30
Protocolizada Petição 78312/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2020
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17/02/2020 13:31
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 71248/2020 (Juntada automática)
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17/02/2020 13:31
Protocolizada Petição 71248/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2020
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13/02/2020 05:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2020
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12/02/2020 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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12/02/2020 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2020
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12/02/2020 14:27
Não conhecido o recurso de EUGENER VERLI BARROS
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29/01/2020 13:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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29/01/2020 13:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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28/01/2020 17:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2020
Ultima Atualização
13/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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