07/07/2021 15:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 04:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA em 06/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:23

Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 30/06/2021 23:59.
28/06/2021 11:00

Juntada de manifestação
28/06/2021 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 10:02

Juntada de diligência
23/06/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 13:33

Juntada de diligência
22/06/2021 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 18:44

Expedição de Mandado.
21/06/2021 18:44

Expedição de Mandado.
21/06/2021 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 17:14

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:56

Conclusos para despacho
18/06/2021 00:39

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR em 17/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA em 15/06/2021 23:59.
22/05/2021 00:54

Decorrido prazo de ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em 21/05/2021 23:59.
28/04/2021 09:11

Mandado devolvido cumprido
28/04/2021 09:11

Juntada de diligência
26/04/2021 18:01

Mandado devolvido cumprido
26/04/2021 18:01

Juntada de diligência
19/04/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 11:25

Expedição de Mandado.
15/04/2021 11:25

Expedição de Mandado.
12/04/2021 09:23

Juntada de manifestação
09/04/2021 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0044169-18.2011.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ACMA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
07/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021 12:39

RECEBIDOS DO TRF
17/06/2013 16:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/06/2013 16:14

REMESSA ORDENADA: TRF
14/06/2013 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/06/2013 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2013 17:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/06/2013 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2013 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2013 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2013 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/05/2013 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/05/2013 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2013 14:54

Conclusos para despacho
16/05/2013 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2013 16:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/05/2013 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/05/2013 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2013 11:17

RECURSO RECEBIDO
14/05/2013 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2013 12:09

Conclusos para despacho
10/05/2013 17:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/04/2013 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/04/2013 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/04/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/04/2013 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
28/01/2013 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/01/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/01/2013 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2013 13:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/01/2013 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/12/2012 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/12/2012 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/12/2012 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2012 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2012 14:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
18/10/2012 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/10/2012 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/09/2012 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2012 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2012 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2012 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2012 17:35

Conclusos para despacho
04/09/2012 10:18

PARECER MPF: APRESENTADO
13/08/2012 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2012 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2012 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2012 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/07/2012 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2012 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2012 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 14:32

Conclusos para despacho
06/06/2012 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2012 12:37

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/04/2012 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2012 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2012 14:10

Conclusos para despacho
27/04/2012 12:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/04/2012 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
18/04/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/04/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/04/2012 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2012 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/04/2012 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/04/2012 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/03/2012 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUIDA A UNIAO
23/03/2012 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/03/2012 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
15/03/2012 17:36

Conclusos para decisão
14/03/2012 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2012 10:28

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) delegado rf
13/03/2012 15:00

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PROCURADOR DA PFN
09/03/2012 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS
01/03/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/02/2012 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/02/2012 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/02/2012 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2012 19:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2012 19:54

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
16/02/2012 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2012 18:31

Conclusos para decisão
15/02/2012 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESAPCHO PUBLICADO
27/01/2012 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2011 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2011 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2011 19:01

Conclusos para decisão
14/12/2011 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7605202

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2011

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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