TRF1 - 0006298-07.2004.4.01.3200

17/08/2022 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/08/2022 10:14

Recebidos os autos

17/08/2022 10:09

Juntada de Certidão

17/08/2022 09:20

Juntada de Certidão

03/01/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/01/2022 14:26

Juntada de Certidão

03/01/2022 14:26

Juntada de Informação

26/11/2021 18:17

Decorrido prazo de COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021 14:35

Juntada de Certidão

26/11/2021 14:19

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

26/11/2021 09:52

Decorrido prazo de COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/11/2021 23:59.

08/11/2021 14:44

Juntada de manifestação

19/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 12:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido

11/10/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021 16:22

Juntada de Certidão de julgamento

08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 12:47

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

02/08/2021 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2021 17:01

Juntada de Certidão

22/07/2021 14:51

Juntada de contrarrazões

22/06/2021 01:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

14/04/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021 00:00

Intimação

13/04/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 00:50

Juntada de Certidão de processo migrado

19/02/2021 00:50

Juntada de volume

19/02/2021 00:50

Juntada de volume

19/02/2021 00:40

Juntada de volume

09/02/2021 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/11/2020 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871004 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/11/2020 09:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

21/02/2020 15:11

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

19/02/2020 09:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 09:46

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

23/01/2020 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/11/2019 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/11/2019 07:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/10/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/10/2019 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 - F

23/10/2019 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

10/10/2019 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/10/2019 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/10/2019 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/10/2019 15:02

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/10/2019 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA TELMA

25/09/2019 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/08/2019 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/08/2019 15:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/02/2019 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2019 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/02/2019 15:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/02/2019 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/D

07/02/2019 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENCAM INHAR À VICE-PRESIDENCIA

19/10/2018 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/10/2018 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/09/2018 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562700 CONTRA-RAZOES

08/08/2018 10:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

06/08/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

02/08/2018 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527008 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/07/2018 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

12/06/2018 13:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018 08:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/05/2018 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/05/2018 09:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA - CÓPIA

18/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/05/2018 )

16/05/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. Nº de folhas do processo: 223. Destino: ARM 29-G

08/05/2018 18:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2015

08/05/2018 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-C

08/05/2018 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA

30/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/04/2018 12:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 18/05/2018 (PÁG. 604/657)

17/04/2018 13:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2018

15/08/2014 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:14

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

17/01/2014 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

15/01/2014 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

10/12/2013 09:51

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/12/2013 09:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/11/2013 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 H

29/11/2013 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/11/2013 08:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

29/11/2013 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

28/11/2013 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

20/11/2013 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

19/11/2013 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

19/11/2013 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235762 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/11/2013 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 H

05/11/2013 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/11/2013 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/10/2013 18:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/10/2013 12:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2013. Nº de folhas do processo: 205

10/09/2013 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/09/2013 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

09/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

04/09/2013 12:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

30/08/2013 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2013

09/05/2013 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2013 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

09/05/2013 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

06/05/2013 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013 17:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

19/02/2013 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

19/02/2013 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

15/02/2013 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013 19:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

15/10/2012 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

24/09/2012 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

24/07/2012 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2906542 OFICIO

23/07/2012 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/07/2012 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

18/07/2012 14:02

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/02/2012 15:41

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

26/04/2011 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

08/02/2011 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

08/02/2011 11:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

13/01/2011 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/12/2006 18:38

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/12/2006 18:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA