STJ - 0006298-07.2004.4.01.3200

03/08/2022 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/08/2022 13:06

Transitado em Julgado em 03/08/2022

13/06/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

10/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

09/06/2022 19:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

31/01/2022 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

31/01/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/12/2021 13:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO