10/07/2025 15:16

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1004114-39.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAMILE JESUS DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
27/06/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 16:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:59

Homologada a Transação
23/04/2025 13:34

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:35

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 22:08

Juntada de contestação
26/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 16:06

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 16:18

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 00:54

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 09:45

Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
20/02/2024 18:28

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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