01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1074809-26.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS, UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE FRONTEIRAS DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 30 de junho de 2025.

MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
05/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:56

Negado seguimento ao recurso
05/03/2025 17:55

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/02/2025 19:08

Conclusos para admissibilidade recursal
03/02/2025 08:13

Juntada de contrarrazões
13/01/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 08:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/01/2025 18:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/01/2025 18:11

Juntada de recurso especial
18/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/11/2024 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 21:21

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 13:38

Juntada de contrarrazões
06/09/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:37

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:00

Juntada de contrarrazões
12/08/2024 10:28

Juntada de contrarrazões
08/08/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 11:16

Juntada de embargos de declaração
29/07/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 15:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/07/2024 14:38

Juntada de embargos de declaração
15/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
09/07/2024 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 12:29

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
28/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 10:03

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
20/06/2023 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2023 16:16

Recebidos os autos
19/06/2023 16:16

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo