TRF1 - 0008463-36.2019.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0008463-36.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO ANTONIO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONICA DOS SANTOS STORINO - PA7820 D E C I S Ã O O Ministério Público Federal interpôs Recurso de Apelação, com as respectivas razões (ID 2174994272), em face da sentença ID 2167443844. 1.
Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pelo Ministério Público Federal, no efeito devolutivo. 2.
Intime-se a defesa do sentenciado, via sistema, para oferecer as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal. 3.
Oferecidas as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF, subam os autos ao e.
TRF da 1ª Região para julgamento. 4.
Intimem-se as partes, via sistema.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
06/09/2022 13:07
Juntada de Certidão
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06/09/2022 09:09
Conclusos para despacho
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25/08/2022 14:44
Juntada de Certidão
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05/05/2022 12:57
Juntada de petição intercorrente
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25/04/2022 17:20
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2022 12:20
Processo devolvido à Secretaria
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20/04/2022 12:20
Juntada de Certidão
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20/04/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 09:26
Conclusos para despacho
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28/09/2021 09:25
Juntada de Certidão
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28/09/2021 09:20
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/09/2021 02:39
Decorrido prazo de JANILTON NUNES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
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16/09/2021 23:13
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2021 10:36
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 10:36
Juntada de Certidão
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16/09/2021 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 10:36
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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13/09/2021 14:02
Conclusos para decisão
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29/06/2021 14:16
Juntada de parecer
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16/06/2021 11:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/06/2021 11:42
Ato ordinatório praticado
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07/10/2020 12:34
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2020 12:28
Juntada de Petição intercorrente
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03/09/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 15:03
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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31/08/2020 12:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/08/2020 12:53
Juntada de volume
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31/08/2020 12:09
Juntada de volume
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18/08/2020 09:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/08/2020 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES
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12/08/2020 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES
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11/02/2020 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2020
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06/02/2020 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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27/01/2020 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/11/2019 13:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1705/2019 - SJ SP
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18/10/2019 13:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1704/2019 - COMARCA DE VIGIA/PA
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11/10/2019 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/10/2019 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FERNANDO ANTONIO FERREIRA (FL. 129): NOS CRIMES SOCIETÁRIOS, SOBRETUDO NAS EMPRESAS DE CARÁTER FAMILIAR, A RESPONSABILIDADE CÍVEL E PENAL NEM SEMPRE SE CONTÉM NAS PALAVRAS DO CONTRATO SOCIAL, QUE MUITAS V
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05/08/2019 11:40
Conclusos para decisão
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01/08/2019 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 35447 E 35448
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30/07/2019 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2019 10:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL - AV GENERALISSIMO DEODORO, 1683, SALA 401, NAZARÉ, FONES 3269--3333 E 98111-1922
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22/07/2019 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÕES
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26/06/2019 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTS DEVOLVIDOS PELO MPF
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21/06/2019 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/06/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/06/2019 13:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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14/06/2019 16:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1705
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14/06/2019 16:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1704
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05/06/2019 11:25
CitaçãoORDENADA - (2ª) AGUARDANDO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - RÉU: JANILTON NUNES DA SILVA
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05/06/2019 11:23
CitaçãoORDENADA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE VIGIA/PA. RÉU: FERNANDO ANTONIO FERREIRA.
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05/06/2019 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 21/03/2019. ART. 337-A, INCISO I, DO CP.
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04/06/2019 09:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/05/2019 14:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NOVA DISTRIBUIÇÃO REALIZADA NESTA DATA EM RAZÃO DA PERDA DAS OPERAÇÕES NO PERÍODO 06.04 A 21.05.19. CONFORME DESPACHO DE FLS. 116.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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