27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1002169-65.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAURINDO MARCOS DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAREN CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA - MT19498/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Compulsando os autos, a qualidade de segurado ainda não está devidamente comprovada, tendo em vista que o último recolhimento se deu em 06/2023 e o início da incapacidade de seu em 10/2024, havendo informação de que o requerente sofreu acidente no dia 20/06/2023 (id. 2186487140), sendo este o último dia trabalhado pelo autor (id. 2169181077).

Assim, determino à secretaria, por ato ordinário, a designação da audiência de instrução a fim de comprovar o desemprego involuntário, conforme pauta do juízo.

Ressalta-se que a audiência a ser designada será realizada por meio do programa Microsoft Teams, por força da Lei do Governo Digital (Lei n. 14.129/2021), facultando-se, contudo, o comparecimento das partes à sede da Subseção Judiciária de Juína/MT para participação no ato processual.

Poderá a parte autora, ainda, antes da data designada, trazer aos autos novos documentos que entenda necessários à comprovação de desemprego involuntário.

Juína-MT, data da assinatura.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
30/01/2025 17:05

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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